Câmara Municipal de Salvador
A imprensa tem divulgado nos últimos dias denúncias de que haveria no Município de Salvador irregularidades na Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (SUCOM) e na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDHAM), com indícios de um suposto esquema de negociações clandestinas das chamadas TRANSCONS — Transferência do Direito de Construir.
Diante da gravidade dos fatos apontados e do enorme prejuízo que poderão trazer aos cidadãos soteropolitanos, o Poder Legislativo Municipal não pode se escusar de cumprir a sua importante função de fiscalizar e controlar os atos do Executivo, de seus auxiliares diretos e da Administração Indireta.
Assim sendo, a Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Salvador torna pública a sua iniciativa de recolher assinaturas dos edis para protocolar junto à Mesa Executiva desta Casa Requerimento de Abertura de Comissão Especial de Inquérito — CEI, como determina o art. 21, inciso I, alínea j da Lei Orgânica Municipal de Salvador, a fim de apurar no âmbito do Poder Legislativo as graves denúncias apresentadas.
Salvador, 16 de agosto de 2010.
Gilmar Santiago, Vereador - Líder da Oposição na CMS
Moisés Rocha, Vereador-Líder do PT na CMS
Marta Rodrigues,Vereadora do PT
Vânia Galvão, Vereadora do PT
Henrique Carballal, Vereador do PT
Dr. Giovanni, Vereador do PT
Aladilce Souza, Vereadora - Líder do PC do B na CMS
Olívia Santana, Vereadora do PCdoB
Nenhum comentário:
Postar um comentário