Por 30 votos a 10, foi aprovado parecer do Tribunal de Contas do Município que indica aprovação das contas de 2008 com ressalvas. Entre as ressalvas: pagamento de outras despesas com o Fundo da Educação, uso de R$189 mil em propaganda autopromocional, abertura de crédito sem limites, suspeita de não recolhimento de INSS e FGTS, nomeações e licitações ilegais.
Representante da oposição na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CCE), Marta Rodrigues (PT) votou em separado da CCE por ter percebido desobediências à Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO de 2008.
O Prefeito de Salvador persiste na abertura de crédito sem limite desde 2005, sendo objeto de ressalvas do TCM a cada ano. O prefeito ainda fez pagamento de outras despesas com dinheiro do salário-educação, destinado à educação especial ou ao ensino de jovens e adultos.
Devido à sonegação de informações, o TCM ressalvou a possibilidade de irregularidades em processos licitatórios, em aditamento contratual e em dispensas e em ausência de licitação. “Cabe ao TCC realizar a devida apuração desse e de outros indícios de ilegalidades”, pontua Marta Rodrigues.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor multa no valor de R$ 4 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de exatos R$ 189.728,55 gastos com publicidade autopromocional no exercício de 2008.
O parecer ainda relata ausência de comprovação de regularidade junto ao INSS e FGTS, entrega de demonstrações não consolidadas (prática reiterada desde 2005, sempre com ressalva do TCM) e a saída de numerário sem documento de despesa correspondente e ausência de notas fiscais.
Saiba mais no site oficial de Marta Rodrigues
