UFBA debate Homosexualidade na PM-BA: Preconceiro, legalidade, viabilidade, consequências e solução

Prefeitura de Salvador é suspeita de fraudes em contratos de R$ 7,8 milhões do ProJovem

Os ministérios públicos estadual e federal apontam falta de licitação para a contratação das terceirizadas, suspeita de fraude na cotação de preços e até quarterização. Nosso mandato realizou Audiência Pública para debater a situação do Projovem, ano passado, revelando várias irregularidades e indícios de desvios

A denúncia foi publicada na edição de sexta-feira de A Tarde, na matéria “ProJovem: R$ 7,8 milhões estão sob investigação”, apontando as suspeitas de irregularidades identificadas pelos MP federal e estadual ao examinar os dois contratos firmados entre a Secretaria Municipal da Educação e as terceirizadas Faculdade Evangélica de Salvador (Facesa) e Instituto de Desenvolvimento Humano (Idesh).

Contratadas sem licitação, elas executam o programa federal ProJovem, que atende cinco mil jovens em Salvador. Em 2009, tornando público várias irregularidades e indícios de desvio por parte da PMS, o mandato da vereadora Marta Rodrigues realizou Audiência Pública para debater o Projovem em Salvador com a presença de representante da Prefeitura (SETAD), da SEDES (Estadual), do CEJUVE e dos orientadores do Projovem.

O MP e o MDS (Ministério responsável pelo programa) se comprometeram em tomar providências cabíveis. A denúncia de A Tarde (veja detalhes abaixo) é apenas o fio da meada. “Muito mais ainda pode vir á tona para mostrar ao prefeito João Henrique que não se brinca com o futuro dos jovens da nossa cidade”, desafia a presidente do PT na capital baiana, Marta Rodrigues.

“O governo Lula e o governo Wagner estão avançando sempre no sentido de romper o ciclo geracional da pobreza, investindo em políticas públicas de juventude, enquanto o prefeito João Henrique não tem nenhum programa próprio neste sentido e o único que está implementando, que é um programa federal, apresenta irregularidades?!”, questiona Marta Rodrigues.

O MP estadual e federal recomendaram a suspensão do pagamento das duas empresas terceirizadas e instauraram o inquérito civil 1.14.000.000417/ 2010-10 para apurar.


Suspeitas de irregularidades


- A faculdade (Facesa) foi contratada por R$ 1,03 milhão para fornecer desde coordenadores e monitores para os cursos, até itens como água, café, material de limpeza, publicidade, telefone, passagens, seguro de vida para os alunos, dentre outros. Para os MP, itens do contrato com a Facesa não estão explicitados no contrato social da empresa como uma de suas atividades.

- O Idesh foi contratado por R$ 6,7milhões para fornecer professores ao ProJovem, mas quarteirizou o serviço ilegalmente, segundo os MP estadual e federal. O Instituto Brasileiro de Educação e Consultoria Integrada aos Municípios (Ibecim) perdeu a disputa de preços para o Idesh e depois foi subcontratado pelo rival para fornecer o quadro de professores.

- Os promotores e procuradores ficaram surpresos com a cobrança superfaturada de R$ 2,3 milhões feita pelo Idesh para o “cardápio a ser elaborado por nutricionista” para os alunos. As planilhas de preços apresentadas pelo Idesh não especificam qual o valor de cada item contratado, são “vagas” e sem qualquer “detalhamento”.

- A contratação do Idesh foi realizada sem licitação, apenas com cotação de preços.

Vitória da democracia contra o clientelismo

Foto: Gusmão Neto/ Bahia Notícias

Na 24ª sessão ordinária realizada na quarta feira 09 que contou com plenária lotada de servidores, foi aprovado ainda o projeto que corrige distorções nos valores dos vencimentos dos cargos de agentes técnicos administrativos, de supervisão de obras e serviços, operacionais, de fiscalização, de salvamento aquático e da Guarda Municipal.

Desde 2002, os servidores que trabalhavam no regime de 40 e 30 horas ganhavam o mesmo valor. Com a aprovação da Mensagem, os trabalhadores das 40 horas vão receber correção de 33,33%.

“Momento importante de democracia, não só na matéria do Plano de Cargos dos servidores da Saúde, mas também estamos conseguindo corrigir distorções nos valores de vencimentos dos servidores, que perdura há mais de 20 anos”, comemora Marta Rodrigues, que é membro da oposição na Comissão de Orçamento e presidente do PT em Salvador

A aprovação dos PCCV permitirá convocação de concurso público e melhoria da qualidade do atendimento à população, além de regularizar a situação de grande parte do pessoal que está na rede com vinculação precária.

Polêmica – De última hora, a bancada governista acrescentou algumas emendas, entre elas uma que assegurar a permanência de nomeação 50% dos cargos comissionados de coordenação, supervisão e gerência por indicação do Executivo, o que despertou a indignação da bancada de oposição. Cerca de 150 cargos de gerentes, coordenadores e subcoordenadores de distritos sanitários continuarão a ser de nomeação política, e por pessoas que não são servidores públicos, muitas vezes sem competência para desempenhar as funções.

Mesmo com o voto contra da oposição, as emendas governistas também foram aprovadas. Durante o debate, a bancada de oposição tentou incluir os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias, sem sucesso, a fim de que não se emperrasse a votação do plano, o sindicato firmou acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, obtendo o compromisso de enviar novo projeto, posteriormente, estendendo os benefícios aos agentes comunitários e de endemias

VEREADORA QUER CONSULADO DOS EUA EM SSA

Os baianos que desejam conseguir visto de turista, trabalho ou similares para entrar nos Estados Unidos têm que escolher, atualmente, entre os consulados em Recife, Rio de Janeiro, São Paulo ou Brasília para fazer a entrevista de permissão de entrada no país norte-americano. Para encerrar este transtorno no estado, que tem a terceira maior capital do Brasil, a vereadora Marta Rodrigues (PT) quer que o Ministério das Relações Exteriores resolva a situação. Ela emitiu um requerimento ao órgão para que haja intervenção junto à Embaixada dos EUA para garantir o consulado na cidade.

A justificativa é a de que a medida permitiria maior intercâmbio cultural, científico e de negócios entre a cidade e o país estrangeiro. “A realização de intercâmbios universitários e de empresários, e mesmo as atividades turísticas dos soteropolitanos com os Estados Unidos, acabam sendo afetadas”, diz a parlamentar. Além disto, segundo ela, a instituição da Superintendência Leste da Infraero é outro motivo a justificar a presença do órgão emissor de vistos na Bahia.

Fonte: Bahia Notícias