ARTIGOS

177 anos da Revolta dos Malês

Na madrugada entre 24 e 25 de janeiro de 1835, eclodia a chamada Revolta dos Malês. A palavra malê vem de imalê, que é como os seguidores do islamismo eram chamados em iorubá. Como explica o professor João Reis, os malês eram muçulmanos de origem iorubana, conhecidos aqui como nagôs. A Bahia monopolizou o comércio brasileiro dos portos do Golfo do Benin por onde a maior parte dos muçulmanos embarcava. Foram mais de 350 mil escravizados vindos dessa região entre 1791 e 1850, e cerca de 10% deles eram muçulmanos. Em sua maioria, vítimas de conflitos dentro do território da atual Nigéria, e das sucessivas revoltas que levaram à queda daquele reino.
Mas a rebelião contou com a participação de diversos grupos sociais. Nagôs filhos de Orixás e muçulmanos haussás são outras etnias que demonstram a importância religiosa da luta. Outras ainda, como tapas e bornos, representam a diversidade étnica do levante, que unificou escravizados indignados com a situação social em que o povo negro vivia. Tanto, que a Revolta dos Malês envolveu 600 pessoas, um número espetacular para a população da época.
Após uma tentativa de repressão dos rebelados, graças a uma delação, eles seguiram para a prisão da Câmara Municipal de Salvador. A intenção era libertar o líder Pacífico Licutan, preso para ir à leilão junto com outros “bens” de um endividado escravocrata. Não houve sucesso, mas a batalha continuou em outros pontos da cidade e, ao ser sufocada – com o custo da vida de 70 rebeldes e 10 oponentes - instalou-se um medo singular na elite baiana e brasileira de que os negros voltassem a se revoltar, cujos efeitos são sentidos até hoje.
O temor de que a revolta pudesse ser repetida levou à vigilância cuidadosa, repressões agressivas e deportações, especialmente de escravizados mulçumanos. A repressão e a violência que até hoje marcam as disputas sociais no Brasil, no campo e na cidade, são a resposta da elite diante do medo de uma nova insurgência do povo negro.
Mesmo que os movimentos sociais tenham avançando para instrumentos de luta pacíficos, a repressão por parte dos interesses dominantes mantém-se violenta. A população negra continua sendo vítima da desigualdade econômica e política no Brasil. O crescimento econômico trouxe oportunidades às famílias negras, mas também reacendeu a face objetiva do racismo. São inúmeros os exemplos. Mais recentemente, ganharam repercussão nacional a expulsão de uma criança negra de um restaurante em São Paulo, “confundida” com um pedinte; já em Salvador, uma mulher foi presa em flagrante na fila de um mercado após ofender um jovem negra com a frase “Só pode ser coisa de preto, por isso que negro é burro”. Parece terminada a era da suposta “democracia racial”, antes reforçada pelos valores politicamente corretos, em que o racismo era subjetivado na imagética social e na prática do poder. O apartheid agora se tornou objetivo e os inimigos da igualdade passaram a mostrar a cara e empunhar as armas.
Como defendido em artigo recente de Sueli Carneiro, é preciso atualizar as estratégias de luta. E uma das estratégias é a memória da resistência e da luta das mulheres e homens negros, já que, como disse Marcus Garvey, “Um povo sem o conhecimento da sua história, origem e cultura é como uma árvore sem raízes”. Para não perdermos as nossas raízes, é necessário relembrar os escravizados Pedro, Gonçalo e Joaquim e o liberto Jorge, fuzilados em 14 de maio de 1835 no Campo da Pólvora.
Precisamos relembrar também as escravizadas que foram fundamentais à organização e mobilização da luta, repassando as informações através de seus tabuleiros que andavam por todo o centro da cidade, e Luiza Mahin, que seria coroada “Rainha da Bahia” caso a revolução tivesse êxito. Por isso, um projeto do nosso mandato, indicado pela Coordenação das Entidades Negras (CONEN), sugeriu a nomeação da Estação do Metrô de “Campo da Pólvora-Malês” e a construção de um monumento aos quatro heróis da Revolta e a Luiza Mahin. A Revolta dos Malês é parte da história da Bahia e do povo baiano.

Marta Rodrigues
Vereadora do PT-Salvador e presidenta da Comissão da Reparação da Câmara Municipal de Salvador


Mãe Menininha, uma entidade baiana

Grande referência das religiões de matrizes africanas, profundamente enraizada na luta e na resistência negra e feminina do Brasil, a maior yalorixá da Bahia, Mãe Menininha do Gantois é cantada em verso e prosa. Nascida em 10 de fevereiro de 1894 e iniciada para Oxum aos 8 meses de idade, Maria Escolástica da Conceição Nazareth, ou simplesmente Mãe Menininha, foi agraciada ao longo de sua vida com diversos prêmios, reconhecida não apenas pelos religiosos de matrizes africanas, mas pela sociedade brasileira. Pela passagem de 25 anos sem Mãe Menininha, foi realizada uma sessão especial na Câmara Municipal de Salvador, no dia 12 de agosto, véspera do seu aniversário de morte.
Resgatar o legado de figuras históricas como Mãe Menininha é uma tarefa fundamental para permitir a revalorização identitária das atuais e futuras gerações de homens e mulheres negras, e de toda a sociedade brasileira. Mãe Menininha simboliza o respeito às tradições, à cultura negra, à sabedoria dos mais velhos; representa uma religião e uma fé oprimida, mas resistente, fundamental para identidade negra e popular no Brasil. Se ainda hoje as religiões de matrizes africanas sofrem a intolerância religiosa e o desrespeito à contribuição cultural e simbólica das comunidades tradicionais, já houve o tempo em que os candomblés eram proibidos, os xirês eram invadidos pela polícia e terreiros eram derrubados pela ação do Estado.
Não dá para falar de Mãe Menininha sem falar do racismo que oprime o legado do povo negro, incluindo a sua religiosidade. As negras e os negros escravizados eram obrigados a esquecer tudo o que lhes lembrasse da África. As mulheres ousaram romper essas regras. Elas não esqueciam, e o que lembravam legavam aos seus filhos e principalmente às suas filhas, que assim mantiveram essa tradição até os dias atuais.
Foi sabendo disso que, em 1849, Maria Júlia da Conceição Nazareth fundou o Ilê Iyá Omi Axé Iyamasé, conhecido como terreiro do Gantois, resultado da limpeza étnica do centro da cidade que expulsou da Barroquinha os terreiros e moradores negros. A tradição do Gantois é matrifamiliar, com dirigentes femininas e sucessão hereditária, de linhagem consanguínea. Maria Júlia, bisavó de Mãe Menininha, foi seguida por Pulquéria de Oxossi, a Grande, tia de Mãe Menininha; e depois por sua mãe, Maria da Glória.
Mãe Menininha assumiu o Gantois ainda bastante jovem, aos 28 anos. Era uma mulher simples e doce, e ao mesmo tempo detinha forte habilidade de liderança e comando. Descendente de família nobre da África, ela dominava a língua iorubá e tinha conhecimentos em jeje e bantu, o que lhe permitia grande versatilidade e conhecimento dos rituais e tradições.
São muitos os elementos que tornaram Mãe Menininha a figura emblemática que ela é. Quero ressaltar, primeiro, a sua habilidade diplomática. Em um meio profundamente racista e machista, o candomblé e sua liderança feminina não eram bem-vistos. Ela não apenas superou a marca do racismo. Suas casas eram freqüentadas por vários intelectuais, alguns deles se tornaram seus filhos de santo ou protetores, diversos passaram a estudar o candomblé o que permitiu à religião uma perspectiva diferente do que a elite, a mídia e o Estado davam àquela época.
Mãe Menininha dedicava sua vida aos seus semelhantes. Acolheu, abrigou, vestiu e alimentou inúmeros recorrentes. Não questionava a procedência das pessoas. Abdicava de sua própria vida para passar dias e noites atendendo seus filhos, fiéis e pessoas do povo que necessitavam de auxílio. A ialorixá comandou o Gantois por 64 anos, retornando para o Orum, em 13 de agosto de 1986. Uma mulher de fibra, de garra, que fortalece a identidade do terreiro como quilombos de luta e resistência.
E é por isso que, em fevereiro de 2012, na semana de nascimento da Mãe Menininha, a Câmara Municipal de Salvador, que é a primeira Casa Legislativa do Brasil, irá conceder a Medalha Zumbi dos Palmares à yalorixá. Ainda é pouco, mas o Estado e a sociedade brasileira começam a reconhecer o significado que ela tem para o povo negro.

Marta Rodrigues - Vereadora e presidenta da Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador.







Os 50 milhões de sonhos

Um governo pode construir estradas, pontes, hospitais. Mas a melhor obra que pode deixar à população é a capacidade de sonhar. Um país nunca vai se desenvolver plenamente enquanto sua juventude não puder projetar conquistas importantes para sua vida. 

Superamos o tempo em que o jovem era visto como problema, mas os conservadores ainda pregam a repressão policial, o toque de recolher, a redução da maioridade penal, o fim das ações afirmativas. 

Vivemos agora um cenário promissor: as vagas nas universidades federais dobraram (cotas em sua maioria). O ProUni ofertou mais de 700 mil bolsas. As escolas técnicas foram retomadas, só na Bahia foram 42 mil matriculados. Ainda, o ProJovem, as Praças da Juventude, os Pontos de Cultura, os Centros Digitais.

Apesar disso, a juventude precisa de mais. O jovem pobre precisa de igualdade de oportunidades ao que nasceu nas classes média e alta. A perpetuação geracional da pobreza se dá justamente no momento em que o jovem abandona os estudos para ajudar nas finanças de casa. Adentrando precocemente no mercado de trabalho, ele o faz em postos menos qualificados, influenciando toda sua vida futura. Enquanto isso, os filhos ricos se preparam para assumir cargos mais relevantes.

O Brasil precisa de um grande programa que mantenha os jovens estudando, aumente sua qualificação e retarde a entrada no mercado. Precisamos de um Bolsa-Jovem, na mesma proporção do Bolsa-Família. Não mais um programa de transferência de renda, mas a porta de saída para este tipo de política. 
Articulada com melhoria da educação e políticas de primeiro emprego, isto significa construir um novo padrão social, em que o desenvolvimento seja realmente para todos. Um país que pretende ser a 5ª economia do mundo não pode caminhar em outro sentido.
O dia 12 de agosto iniciou o Ano Internacional da Juventude da ONU. Para celebrar e garantir a execução dos Objetivos do Milênio, temos de investir na geração que representa ¼ da população, para termos jovens vivendo num Brasil inclusivo, autônomo e cheio de sonhos. 


Marta Rodrigues
Vereadora do PT- Salvador







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Lugar de criança é no orçamento público


Momento de celebrar 20 anos da promulgação do grande marco no Brasil do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela Lei 8.069, em 13 de julho de 1990.

Fruto do projeto de democratização do país após o final da ditadura militar, o ECA confirma a tese de que o aprofundamento da democracia se dá pela luta e conquista dos direitos pelos segmentos estratégicos.

O Estatuto institui um rol de concepção dos direitos das novas gerações. Até então a ação do Estado se resumia às crianças infratoras. Com o ECA, toda criança passa a ser inserida como sujeito de direitos:

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

É importante ressaltar que o ECA, considerado uma das mais avançadas legislações em escala mundial, foi conquistado pela perseverança de diversos movimentos sociais.

Jean Pieget, ao longo de sua extensa obra, assentou as bases de uma pedagogia voltada para a cidadania democrática. Para ele, o princípio da submissão á autoridade (reflexo da dependência infantil aos mais velhos) deve ser gradativamente substituído pelo princípio da reciprocidade.

Crianças adequadamente cuidadas desenvolvem um sentimento de justiça intrínseco, daí o cuidado com a infância ser de interesse da coletividade democrática.

A importância do ECA consiste em estabelecer esses parâmetros, assentados em dois pressupostos: 1 - as experiências da criança nos primeiros anos de vida são definidoras para seu desenvolvimento futuro. 2 - a criança não conquista seus direitos da mesma forma que o adulto, pela simples razão de depender do adulto.

Quando a sociabilidade torna-se precária, os segmentos vulneráveis são os mais afetados. Com agravamento da crise socioeconômica, as crianças das famílias pobres sofrem o desemprego dos pais, cujo efeito desagregador é potencializado pela ausência de políticas públicas adequadas. No outro lado, os filhos da classe alta crescem com medo das crianças pobres, que a fantasmagoria da violência associa ao crime, reproduzindo os padrões de uma cidadania longe de ser democrática.

Muitas são as denúncias de maustratos, abuso, exploração sexual, negligência, crianças em situação de rua encaminhadas ao Conselho Tutelar de Salvador diariamente. Os conselheiros municipais, eleitos pela comunidade para garantir os direitos das crianças e adolescentes, esbarram em enormes dificuldades: falta estrutura para trabalhar e Salvador, dentre as capitais e até alguns municípios da Bahia, é a capital que paga a menor remuneração.

Portanto, cabe reafirmar que lugar de criança é na escola, mas também no orçamento público. E como prioridade.
Marta Rodrigues
Vereadora do PT- Salvador




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Mais respeito para com as lésbicas

O Dia da Visibilidade Lésbica foi definido em 29 de agosto em razão do Primeiro Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE). Desde 2003, reafirmado no V SENALE, a data serve de referência para várias mobilizações em todo o país, que tem crescido em militância e qualidade e ampliado a organização do movimento de mulheres lésbicas e cada vez mais bissexuais. Em pauta, a denúncia do machismo e da lesbofobia, o ódio dirigido às mulheres que ousam desafiar a lógica dominante.

As mulheres lésbicas e bissexuais denunciam a invisibilização de suas pautas, de sua resistência e de sua própria existência. Para a sociedade patriarcal, as mulheres são objetos de desejo à disposição dos homens. Em uma relação desigual, os homens impõem sua força sobre a autonomia das mulheres, desconsiderando seus desejos e opção de expressá-los e realizá-los. Nesse quadro, não há espaço para outra orientação sexual senão a heterossexual para as mulheres. As mulheres bissexuais, por sua vez, são fetichizadas em função de uma ditadura falocêntrica.

Mas as mulheres não se calam diante das agressões machistas e lesbofóbicas. Elas se insurgem, lutam, resistem. Mobilizam umas às outras, formam parcerias e constroem um movimento social. O movimento de lésbicas é parceiro do movimento LGBT e de mulheres, e juntos construímos a luta pela cidadania e pela diversidade.

Essa luta acumula conquistas. Mulheres têm alçado maiores espaços de organização nos movimentos sociais, no qual citamos o fortalecimento da rede de lésbicas e bissexuais LesBiBahia no Estado. A Bahia começa a reconhecer as especificidades das mulheres lésbicas na democratização das políticas públicas, ainda que de forma incipiente. Não foi à toa que uma delas, Mitchelle Meira, foi escolhida para a Coordenação Geral LGBT do Governo Lula. O Núcleo de Estudos em Gênero e Sexualidade — Diadorim, da UNEB, tem à frente uma mulher, Suely Messeder. Na academia, movimentos sociais e poder público, elas conquistam importantes espaços.

Que a luta avance e alcance novas conquistas.

Vereadora Marta Rodrigues (PT) é vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e presidente do Partido dos Trabalhadores de Salvador (PT)



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Visibilidade aos Travestis e Transexuais



O dia 29 de janeiro é adotado pelas travestis e transexuais organizadas em todo o Brasil para dar visibilidade ao combate da transfobia, o ódio e a discriminação contra elas. A data nasceu no segundo ano do Governo Lula, em 2004, com o lançamento da campanha “Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos. Em casa, na boate, na escola, no trabalho, na vida” pelo Ministério da Saúde. Travestis e transexuais do país inteiro foram ao Congresso Nacional lançar o programa e, a partir daí, comemoram todos os anos o Dia Nacional da Visibilidade Transexual.

No ano passado, a campanha pela adoção do nome social teve bastante sucesso. Vários municípios, como São João del Rey e Belo Horizonte, em Minas Gerais, seguiram a recomendação. Em Salvador, o projeto tramita na Câmara Municipal. O Estado do Pará reconhece o direito ao nome social nas escolas, e o Piauí e a Bahia decretaram o reconhecimento do nome social nos serviços de assistência social ano passado.

Entretanto, só em âmbito nacional pode ser permitida a mudança do nome no registro de nascimento e nos demais documentos, garantindo pleno acesso aos direitos das demais cidadãs e cidadãos. Trata-se de uma relativamente medida simples, mas enfrenta enorme resistência da homofobia institucionalizada na gestão do Estado. Sem o reconhecimento de sua existência legal, as travestis e transexuais não podem contar com a condescendência social, pois a sociedade só reserva respeito aos iguais em direito. Resistindo às agressões diárias, a maioria evade da sala de aula, não consegue bons empregos, sofre ostracismo da família e convive com risco diário de perder suas vidas. Mesmo internacionalmente, os desafios são grandes: a Classificação Internacional de Doenças ainda tipifica a transexualidade como “transtorno de identidade de gênero”.

Entre todos os segmentos sociais discriminados, as travestis e transexuais são dignas de respeito incomparável. Sua rebeldia aos padrões decadentes está no seu corpo, nas suas roupas, no modo de falar e de agir. É a sua militância personificada na vida, sem disfarces ou enrustimento, sem direito a descanso. Tanta luta merece, no mínimo, nosso respeito.

Marta Rodrigues Vereadora e Líder do PT na Câmara Municipal de Salvador



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A hiena racista do Congresso 


  
O dia 29 de janeiro é adotado pelas travestis e transexuais organizadas em todo o Brasil para dar visibilidade ao combate da transfobia, o ódio e a discriminação contra elas. A data nasceu no segundo ano do Governo Lula, em 2004, com o lançamento da campanha “Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos. Em casa, na boate, na escola, no trabalho, na vida” pelo Ministério da Saúde. Travestis e transexuais do país inteiro foram ao Congresso Nacional lançar o programa e, a partir daí, comemoram todos os anos o Dia Nacional da Visibilidade Transexual.


No ano passado, a campanha pela adoção do nome social teve bastante sucesso. Vários municípios, como São João del Rey e Belo Horizonte, em Minas Gerais, seguiram a recomendação. Em Salvador, o projeto tramita na Câmara Municipal. O Estado do Pará reconhece o direito ao nome social nas escolas, e o Piauí e a Bahia decretaram o reconhecimento do nome social nos serviços de assistência social ano passado.


Entretanto, só em âmbito nacional pode ser permitida a mudança do nome no registro de nascimento e nos demais documentos, garantindo pleno acesso aos direitos das demais cidadãs e cidadãos. Trata-se de uma relativamente medida simples, mas enfrenta enorme resistência da homofobia institucionalizada na gestão do Estado. Sem o reconhecimento de sua existência legal, as travestis e transexuais não podem contar com a condescendência social, pois a sociedade só reserva respeito aos iguais em direito. Resistindo às agressões diárias, a maioria evade da sala de aula, não consegue bons empregos, sofre ostracismo da família e convive com risco diário de perder suas vidas. Mesmo internacionalmente, os desafios são grandes: a Classificação Internacional de Doenças ainda tipifica a transexualidade como “transtorno de identidade de gênero”.


Entre todos os segmentos sociais discriminados, as travestis e transexuais são dignas de respeito incomparável. Sua rebeldia aos padrões decadentes está no seu corpo, nas suas roupas, no modo de falar e de agir. É a sua militância personificada na vida, sem disfarces ou enrustimento, sem direito a descanso. Tanta luta merece, no mínimo, nosso respeito.


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Marta Rodrigues Vereadora e Líder do PT na Câmara Municipal de Salvador


Fonte: Site Bahia Notícias



Marta Rodrigues
17 de maio Salvador e a luta contra homofobia
A Tarde - Editoria local - Opinião Marta Rodrigues  
Marta Rodrigues - Vereadora (PT-Salvador)
No dia 17 de maio, as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) relembram a data na qual o termo “homossexualidade” foi retirado da classificação de doenças pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e levantam a bandeira do arco-íris pelo Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia. Não é diferente em Salvador: várias mobilizações estão sendo preparadas pelos movimentos sociais, refletindo as conquistas recentes do movimento LGBT em todo país. Na nossa cidade, porém, não há muito o que comemorar, dada a falta de qualquer iniciativa que promova a liberdade de expressão sexual e identidade de gênero pelo poder público municipal. É desanimador aplicar à nossa realidade local o efeito restrito de uma medida tão ampla de âmbito mundial.

Quase 20 anos após a mudança histórica da OMS, diga-se de passagem, antecedida pelos órgãos responsáveis aqui no Brasil, ainda persiste a discriminação baseada em valores arcaicos. Isso ocorre, dentre outros motivos, porque o preconceito é um sentimento irracional e manipulado por interesses ligados ao sistema social excludente em que vivemos. Em Salvador, essa realidade se reveste de características especiais, dada desigualdade racial gritante e a relevância que as mulheres têm na demografia, na economia e na religião da cidade.

Às vésperas do 17 de maio deste ano, no sentido de provocar o despertar do Executivo, a Câmara Municipal de Salvador enviou ao prefeito João Henrique um projeto de indicação para a criação do Centro de Referência para a Defesa e Valorização Social, Política e Profissional do Cidadão e da Cidadã Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual, uma iniciativa do nosso mandato. Apesar de ainda ser pouco diante das demandas da comunidade LGBT, trata-se de uma proposta importante e foi encaminhada pelo Poder Legislativo, cuja reação mínima esperada é uma resposta da prefeitura.

No entanto, nada obriga o prefeito a acatar a indicação. É chegada hora de todas e todos que combatem a homofobia tomarem para si a tarefa de cobrar do Executivo o atendimento dessa demanda aprovada pela Câmara Municipal de Salvador.

A Luta contra a homofobia está na ordem do dia e a garantia de um espaço institucional na prefeitura que coordene ações voltadas à população LGBT de Salvador é imprescindível. Esse espaço impediria, por exemplo, que se passassem mais 12 anos sem a regulamentação da lei 5275/97, que criminaliza a homofobia na nossa cidade, resgatada recentemente através do projeto da Lei do Arco-Íris, também de nossa autoria, já em tramitação na Câmara. Outro projeto de lei orienta o reconhecimento do nome social de travestis e transexuais no atendimento nos órgãos públicos municipais ou instituições privadas alocadas do município. Ações fundamentais para alcançarmos uma cidade digna da luta contra a homofobia – a do dia 17 de maio e dos demais 364 dias do ano.

*Marta Rodrigues é líder da bancada do PT na Câmara Municipal de Salvador, autora do Projeto de Indicação nº 11/09, do PL nº 29/09 (nomes social) e do 10/09 (Lei do Arco-Íris).