segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Comemoração dos 60 anos dos vocacionistas no Brasil

20/12/2010

Sociedade das Divinas Vocações é homenageada pela Câmara Valdemiro  Lopes

Em 13 de maio de 1950, a Congregação Vocacionista nasceu para o mundo. Foi nesta data que os missionários italianos chegaram ao Brasil, mais precisamente na cidade de Salvador, Bahia. Os 60 anos da instalação da Sociedade das Divinas Vocações em terras brasileiras foram comemorados na quinta-feira (16) à noite, na Câmara Municipal.
A vereadora Marta Rodrigues (PT), que requereu e presidiu a sessão, explicou a origem da palavra “vocação”, do latim “vocare” que significa “chamar”, e fez uma analogia com o compromisso assumido pelos vereadores. “A vocação de cada vereador é debater a cidade e as políticas públicas, em benefício de toda a sociedade”, disse.
O atual diretor provincial da Sociedade das Divinas Vocações no Brasil, padre José Carlos Lima, destacou a expansão da congregação que desde a sua chegada em 1950 já se faz presente em 14 países. “Como não lembrar nestes anos de história tantos irmãos que lançaram as sementes do Evangelho no desenvolvimento do Carisma procurando, cultivando e servindo às vocações nesta cidade?”, indagou.
Auxiliar as pessoas na descoberta de sua vocação é a missão da congregação, “desde aquele primeiro chamado à vida, passando pela vocação específica, atingindo a santidade e chegando à Divina União”, explicou padre José Carlos. Pelos 60 anos de serviços prestados à sociedade, uma placa comemorativa foi entregue ao padre, a pedido da vereadora Marta, pela vigária geral das Apóstolas Vocacionistas da Santificação Universal, Ide Saccamanno.

Da Itália para o mundo

Enviados da Itália pelo padre Justino Russolillo, fundador da congregação, e a convite do então arcebispo de São Salvador da Bahia e primaz do Brasil, dom Augusto Álvaro da Silva, os missionários vocacionistas italianos ficaram hospedados no Seminário Central da Bahia. “No dia 2 de julho, eles foram transferidos para a Igreja da Lapinha. Esta é uma data marcante para Salvador e esse fato demonstra a sinergia da história da Sociedade das Divinas Vocações com a história da Bahia”, ressaltou Marta Rodrigues.
Para o padre José Ionilton de Oliveira, mestre de Noviços e ex-diretor provincial da Sociedade no Brasil, os vocacionistas carregam no sangue o ímpeto de “libertação”, como aquela alcançada no 2 de Julho e no dia 13 de maio com a Lei Áurea, ainda que em anos distintos. Ele também chamou atenção para a presença marcante da congregação em áreas periféricas. “Na Itália, viemos da periferia. No Brasil, atuamos onde estão os mais pobres”, revelou.
Hoje, o maior número de vocações vêm da África, América e Ásia, sendo 75% da Congregação Vocacionista internacional. “Se não fosse o dia 13 de maio de 1950, a congregação morreria”, afirmou padre Antônio Rafael do Nascimento, conselheiro geral e representante do diretor geral da Sociedade das Divinas Vocações no Brasil.

Paróquias

No país, a congregação conta com 35 membros, sem considerar os jovens que estão ingressando, ainda em fase de preparação. O trabalho de conscientização das vocações, através da animação vocacional, é realizado junto às paróquias, espalhadas pela Bahia, Sergipe e Rio de Janeiro. Em Salvador, nas Paróquias de Nossa Senhora da Conceição da Lapinha e de São Caetano da Divina Providência.
Também participaram da sessão, compondo a mesa, padre José Souza Pinto, ex-delegado da Sociedade das Divinas Vocações no Brasil (SDV); o diácono da SDV, Cláudio Brito; o religioso juniorista em formação, Luís Cláudio Cruz; Ângela Dias, representando a Paróquia da Lapinha; José Medeiros, representando a Paróquia de São Caetano; e a apóstola vocacionista da Santificação Universal, Adalcina da Silva.


Fonte: aqui

Crédito da foto: Valdemiro Lopes

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Contratos da Prefeitura lesam direitos trabalhistas




15/12/2010

A precarização dos contratos de serviços terceirizados da Prefeitura de Salvador foi tema da sessão especial que reuniu 250 vigilantes, sindicalistas e trabalhadores terceirizados da Prefeitura, quinta 9, no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal

Marta fez um breve histórico, lembrando que a terceirização surgiu nas grandes industrias americanas, foi trazida ao Brasil por empresas transnacionais e se disseminaram com o neoliberalismo. A vereadora narrou os episódios lamentáveis que estão tirando a paz de mais 2,6 mil famílias. Entre estes, o fim do contrato da Prefeitura com empresa de segurança Protector, “sem garantir direitos a trabalhadores que há meses não recebiam salários, vale-refeição, padecem sem férias, e de mais de 4 anos sem desconto do INSS”.

A Prefeitura readmitiu os trabalhadores num contrato com a Portal, mas não foram realizados exames admissionais. Os trabalhadores não receberam o primeiro mês de salário e várias outras irregularidades estão sendo apontadas. “Se a Portal entrou dessa forma, é questão de avaliar logo e suspender o contrato”, aconselha Marta.

Procuradora Regional do Trabalho do Ministério Público da União, Edelamare Melo acrescenta que a terceirização desonera o Estado (diminui custos ao terceirizar funções que não são de sua responsabilidade direta). Ela citou precariedades nos contratos da Prefeitura, como contratos de prazo indeterminado, que é ilegal. A procuradora propôs como pauta a equalização de direitos entre servidos públicos concursados e servidos terceirizados e reafirmou o compromisso do MPT no combate à precarização do trabalhador (terceirização, quarterização).

Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilância (CNTV), José Boaventura, presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado da Bahia (Sindvigilantes), disse que ocupar essa Casa é sinal de que os vigilantes existem. “Vigilante convive com invisibilidade cotidiana: pessoas não os vêem, não cumprimentam”. Boaventura elogiou o Projeto de Marta que instituiu o Dia do Vigilante, homenagem importante para afirmar a visibilidade e dignidade da categoria. “Antes de falar de salários e necessidades mais prementes, é preciso aproveitar o espaço para colocar o debate da precarização das condições de trabalho e da necessidade de assegurar a dignidade do trabalhador”.

Dados desencontrados: mobilização continua

O Diário Oficial do município publicou uma lista de nomes de empresas que estão proibidas de participarem de processos licitatórios da administração pública municipal, entre elas estão a Protector e a Portal. Na sessão, representando o secretário Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Reinaldo Saback, Fabiano Leite afirmou que o dinheiro foi entregue à Protector, contradizendo a empresa que afirma não ter recebido o dinheiro. Para Fabiano, a situação realmente não é confortável. Desde maio de 2009, segundo ele, a gestão tenta licitar empresas de vigilância. Ele garantiu que a questão será levada ao secretario e ao prefeito e considerou a situação da Portal “Inaceitável”.


Representante dos trabalhadores e diretor do Sindvigilantes, Edvaldo Cardoso afirmou que os vigilantes manterão mobilização até que a situação seja completamente normalizada.


Fonte: Assessoria de Comunicação

terça-feira, 16 de novembro de 2010

PARA ALÉM DAS PROCLAMAÇÕES


Artigo de Marta publicado em A Tarde em 15 de Novembro aborda a luta pela igualdade de gêneros na política e comemora a vitória da primeira mulher presidente do Brasil: "extraordinária para um país machista!". Leia a íntegra:


NOVEMBRO - PARA ALÉM DAS PROCLAMAÇÕES

Em 24 de fevereiro de 1932 foi publicada a primeira lei brasileira que reconhecia o voto feminino e incluía o voto secreto. A partir de então, as mulheres brasileiras entraram na categoria de cidadãs que expressam opiniões políticas através do voto.

Na nossa primeira constituição e nas esparsas leis eleitorais, o gênero nunca era mencionado. Daí a diluição das mulheres na política não foi motivo de reação. Até 1880, jornais femininos defendiam apenas a instrução das mulheres e votar era do coletivo. Antes de 1880, a eleição era realizada nas igrejas. Ano depois, a Lei Saraiva aboliu as comissões paroquiais e encarregou uma magistratura de alistar o eleitor.

Celebramos esse ano 78 anos do voto feminino, conquista que garantiu a individualização do sufrágio por meio secreto. De 1889 a 2010, esperamos 121 anos de República. Foi preciso 22 da Promulgação da Constituição Cidadã, 16 de compromissos firmados na Plataforma de Beijing, para que o Brasil vencesse o obscurantismo de nunca ter mulher na Presidência da República.

Mesmo com compromissos, a exemplo da Plataforma de Beijing que estabeleceu mínimo de 30% como meta mundial de representação feminina no Poder Legislativo, com todas as conquistas e avanços, ainda persiste a desigualdade de gênero. Após 13 anos da Lei Eleitoral, as regras continuam favorecendo o poder econômico. Com custos de campanhas altíssimos, partidos fixam os limites de gastos, o que facilita um número expressivo de candidaturas masculinas.

A sub-representação de mulheres nos espaços de poder e decisão é fruto de uma cultura machista, racista, patriarcal. Para instituir um modelo inclusivo de mulheres e outros segmentos historicamente excluídos, precisamos defender uma Reforma Política democrática e laica com fortalecimento dos partidos, financiamento público de campanhas, combatendo o personalismo, a corrupção e garantindo a promoção da igualdade.

Elegemos a Primeira Mulher. Preparada, comprometida e que resistiu à perseguição da ditadura, ela é extraordinária para um país machista.

Marta Rodrigues é vereadora e presidenta do PT em Salvador

Fonte: Assessoria do Mandato

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Pedindo paz e respeito no Novembro Negro

A nossa vereadora Marta (PT) e ativistas da Rede Religiosa de Matriz Africana do Subúrbio participaram da 3ª Caminhada pela paz, pelo respeito e contra a intolerância religiosa, no último domingo. A mobilização percorreu o bairro de Paripe, no subúrbio ferroviário da capital baiana
Os participantes citaram o caso de violência policial cometida contra a ialorixá Bernardete Souza Ferreira dos Santos, 42, dia 23 de outubro deste ano, no Assentamento Dom Helder Câmara (distrito de Banco do Pedro, em Ilhéus).
Bernardete, que estava acompanhada do marido, o professor de Filosofia Moacir Pinho de Jesus, ao receber policiais com um jovem algemado, indagou sobre o motivo da presença dos PMs na área, que é federal e, portanto, de atuação limitada à Polícia Federal e às Forças Armadas.
A Ialorixá, ao receber voz de prisão por desacato, incorporou seu orixá, Oxóssi, e não teve mais consciência do que veio a acontecer. Segundo depoimentos, ela foi pisada em seu pescoço, ao chão, em cima de um formigueiro.

Veja foto do Correio:

Bernadete foi torturada por policiais militares da Bahia, num episódio de abuso e intolerância religiosa



quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Mulheres nos espaços de poder e decisão

Depois de anos de obscurantismo no qual a mulher não conseguia chegar às esferas maiores de poder do nosso Brasil, é de enorme importância a vitória de Dilma para presidente da República.

A opinião faz parte do conteúdo da entrevista que Marta Rodrigues, concedeu nesta quarta-feira 3, a três estudantes do segundo ano do Nível Médio do turno Matutino do Colégio Estadual Almirante Barroso, no bairro de Paripe.

Eles entrevistaram a vereadora que é também presidente municipal do PT. Perguntaram sobre Mulheres nos espaços de poder e decisão. Marta falou das dificuldades que obstruem a inserção do gênero feminino nos espaços políticos de decisão e poder, nos quais ainda imperam uma cultura racista, sexista, machista e preconceituosa.

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Marta é reconhecida pelo Projeto do Nome Social



Servidores de Lauro de Freitas são capacitados para respeitar o nome social dos transexuais e travestis


Marta é premiada pelo Grupo Gay de Lauro de Freitas




Marta se prepara para falar no Palco da Diversidade da Parada Gay de Lauro de Freitas


"Não podemos mais conviver com a idéia de vermos pessoas sendo
mortas por serem homossexuais"






Respeito à diversidade e combate à homofobia





O BBB10 Dicésar foi padrinho da Parada Gay de Lauro de Freitas

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Marta é premiada por defender direitos da população LGBT


O Prêmio Eduardo Barbosa, concedido pelo Grupo Gay de Camaçari (GGC), reconhece a vereadora Marta, que é presidente do PT em Salvador, principalmente pela autoria do projeto de lei sancionado pela Prefeitura da capital baiana, que determina que órgãos públicos e privados respeitem o nome social de travestis e transexuais.

A solenidade de entrega, que aconteceu no sábado (18), na Câmara Municipal de Camaçari possibilitou um diálogo com representantes do movimento das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) de Belém do Pará que visitaram a Casa legislativa de Salvador na segunda-feira (20).

Marta Rodrigues ressaltou a necessidade de se criar mais políticas públicas para o movimento LGBT. “A premiação serve como um incentivo para que possamos continuar lutando por mais respeito e igualdade para o segmento”.

Para o presidente da Coordenação Estadual de DST/AIDS e Hepatite Virais de Belém do Pará (Cespa), Ricardo Brito, “a visita serviu como um intercâmbio para que possamos fortalecer o movimento e melhorar a qualidade de vida dessa população”.

Participaram da visita também o coordenador do Comitê LGBT da Bahia, da Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Danilo Bitencourt, o membro do Colegiado do Fórum Baiano LGBT Nilton Luz e, da Cespa, Samuel Sardinha.


quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Lilás toma conta de Salvador e confirma a preferência pelo 13


Semana Lilás começou com bandeiraço e distribuição de material, segunda 13, no cruzamento da Garibaldi com a Vasco da Gama.


Marta Rodrigues e a Coordenação de Mulheres da coligação "Pra Bahia Seguir em Frente" promoveram ato público dando início às atividades da Semana Lilás



Agende-se:

- Sexta 17, caminhada das mulheres em Lauro de Freitas, a partir das 16 horas, concentração no Shopping Feira, na Estrada do Coco, com destino Praça da Mulher em Itinga.


- Domingo 19, carreata com largada às 9 horas no Campus II da UFBA, na Avenida Ademar de Barros, seguindo pela Orla até o Abaeté.


“A gente precisa pegar a nossa bandeira, colar os nossos adesivos, ligar para os amigos, passar e-mail, postar nas suas redes sociais, contribuir de todas as formas”, aconselha a presidente do PT em Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT).

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Manifestantes e vereadores de Salvador são agredidos a mando de João Henrique



Truculência da Guarda Municipal e despreparo da PM contra manifestantes de vários movimentos sociais que em parceria com os vereadores da oposição, tentaram fazer a lavagem das escadarias do Palácio Thomé de Sousa a fim de mostrar à população a indignação com o escândalo das Transcons e a demolição irresponsável das barracas da orla de Salvador.


Foto: A Tarde On line


Foto: A Tarde On line


O PM Ítalo que sacou a arma e agrediu o estudante Tiago Azeviche


A manifestação pacífica para exigir a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) a fim de investigar os desvio de mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos, na tarde de quarta-feira 25, acabou com muita violência, o que comprova o autoritarismo e a tirania do atual prefeito da capital baiana.

Vereadores tiveram de dar carteirada para ter acesso à escadaria


Exagero: prefeito manda um caminhão de agentes da Guarda Muncipal


Vereadores, jornalistas e Marta são agredidos por agente da Guarda Municipal


Tiago lembra que quarta (1/9) tem nova manifestação em frente à Câmara Municipal, às 14 h

terça-feira, 24 de agosto de 2010

JH imprime na sua administração de Salvador marca de cinismo

Panfleto distribuído na manhã de terça-feira 24, por barraqueiros de Lauro de Freitas, denuncia que ação de demolição das barracas da Orla de Salvador, incluindo Ipitanga, foi iniciada pela administração João Henrique. Confira abaixo.

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Bloco da oposição emite Nota Pública e conclama vereadores a assinarem documentos para abertura de Comissão de Inquérito

Câmara Municipal de Salvador


A imprensa tem divulgado nos últimos dias denúncias de que haveria no Município de Salvador irregularidades na Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (SUCOM) e na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDHAM), com indícios de um suposto esquema de negociações clandestinas das chamadas TRANSCONS — Transferência do Direito de Construir.


Diante da gravidade dos fatos apontados e do enorme prejuízo que poderão trazer aos cidadãos soteropolitanos, o Poder Legislativo Municipal não pode se escusar de cumprir a sua importante função de fiscalizar e controlar os atos do Executivo, de seus auxiliares diretos e da Administração Indireta.

Assim sendo, a Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Salvador torna pública a sua iniciativa de recolher assinaturas dos edis para protocolar junto à Mesa Executiva desta Casa Requerimento de Abertura de Comissão Especial de Inquérito — CEI, como determina o art. 21, inciso I, alínea j da Lei Orgânica Municipal de Salvador, a fim de apurar no âmbito do Poder Legislativo as graves denúncias apresentadas.

Salvador, 16 de agosto de 2010.

Gilmar Santiago, Vereador - Líder da Oposição na CMS

Moisés Rocha, Vereador-Líder do PT na CMS

Marta Rodrigues,Vereadora do PT

Vânia Galvão, Vereadora do PT

Henrique Carballal, Vereador do PT

Dr. Giovanni, Vereador do PT

Aladilce Souza, Vereadora - Líder do PC do B na CMS

Olívia Santana, Vereadora do PCdoB

Feira Hoje: Escândalo financeiro na prefeitura de Salvador envolve secretário Ricardo Araújo e blogueiro, preso esta semana, João Andrade Neto

Escândalo financeiro na prefeitura de Salvador envolve secretário Ricardo Araújo e blogueiro, preso esta semana, João Andrade Neto

Prefeitura de Salvador é administrada por João Henrique, filho do senador João Durval

De acordo com denúncia que vem sendo veiculada na grande mídia baiana, o TRANSCON que legitima o uso da Transferência do Direito de Construir pela prefeitura de Salvador na Orla Marítima contrária a Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O TRANSCON é considerado uma espécie de título que atua como moeda imobiliário e que permite a ampliação de construções concedido pelo poder público a pessoas físicas ou jurídicas.

A ex- Secretária municipal de Planejamento Kátia Carmelo, por ter seu nome envolvido através da veiculação de uma carta apócrifa no esquema de extorsão de empresários que culminou com a prisão do blogueiro do Pura Política, João Andrade Neto. Resolveu denunciar o que denominou como a existência da “Mafia da TRANSCON”. Prática que implica no uso desta moeda em empreendimentos na orla, o que é vedado pela Lei 7.400/2008 do PDDU.
Segundo a denunciante, toda operação consiste em que no lugar de pagar outorga ao município, os empresários estaria comprando TRANSCONS na mão de outros empresário para utilizá-los com a mesma finalidade. Tal prática calcula-se que já causou prejuízos ao erário em torno de R$ 500 milhões.
Justificativa
Na tentativa de justificar o imbróglio financeiro em que se encontra envolvida a prefeitura, o parecer da procuradoria jurídica, argumenta através da sub-procuradora Angélica Santos Guimarães, que toda a transação é um “direito adquirido” dos proprietários sob o argumento que as TRANSCONS foram concedidas antes da aprovação da lei.
Contrariando tais argumentos, especialistas jurídicos na área do direito público garantem que a aplicação da TRANSCONS na orla só pode ser considerada como direito adquirido para quem solicitou seu uso antes aprovação do PDDU. Portanto, as novas autorizações estão proibidas por lei.
Envolvidos
Kátia Carmelo em sua denúncia cita o superintendente da SUCOM, Claúdio Silva, o secretário particular do prefeito João Henrique, Ricardo Araújo, e o engenheiro Alcebiades Barata como os operadores do suposto esquema.
Sindicância
Em nota assinada pelo secretário da Casa Civil do Município, João Cavalcanti, ele garante que o prefeito João Henrique já determinou a abertura de sindicância para apurar as denúncias. Mas a assessoria de imprensa de João Henrique adiantou que ele na vai se pronunciar sobre o caso.

domingo, 15 de agosto de 2010

Denúncia: Prefeitura de Salvador contraria seu plano diretor


Leia abaixo matéria veiculada em A TARDE:

EXTORSÃO
Parecer da procuradoria jurídica é usado para justificar mudanças que podem gerar R$ 500 mi de prejuízo

VÍTOR ROCHA, DANILE REBOUÇAS E SAMUEL LIMA

O documento utilizado para legitimar o uso da TransferênciadoDireitodeConstruir (Transcon) pela Prefeitura de Salvador na Orla Marítima contraria a Lei do PDDU proposta e aprovada pelo própriopoderpúblicomunicipal em 2008.

OTranscon éumtítulo que funciona como moeda imobiliária e que dá direito a ampliação de construções. Ela é concedida pelo município a pessoas físicas ou jurídicas.

A ex-secretária municipal de Planejamento, Kátia Carmelo, denunciou, em entrevista publicada ontem em A TARDE, a existênciada“Máfia da Transcon”. Ela consistiria exatamente no uso desta moeda em empreendimentos na orla, o que é vedado pela Lei 7.400/2008, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Kátia Carmelo resolveu falar depois de ver seu nome citado em carta apócrifa como possível participante de esquema de extorsão de empresários no contexto da prisão do blogueiro do Pura Política, João Andrade Neto.

A oposição na Câmara de Vereadores divulgou que vai começaracoletar assinaturas paraainstalaçãodeComissão EspecialdeInquérito,aCPIdo parlamento municipal.

Contradição A lei é clara no Artigo 263, no qual assegura sua utilização nos locais classificados para tal, “exceção da área de borda marítima”. A restrição foi colocada no PDDU como forma de aumentar a receita do município com a liberação da altura (gabarito) dos prédios na orla para até 14 andares. O município arrecadaria por meiodaconcessãodeoutorga onerosa, espécie de permissão que daria a liberação para o empreendimento aumentar sua área construída.

Kátiadenunciouque,nolugar de pagar outorga ao município, os empresários estariamcomprandaTransconna mão de outros empresários para utilizá-los com a mesma finalidade. Os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a R$ 500 milhões, enquantoolucrodeportadorde Transcon em apenas um empreendimento oscila em torno R$ 4 milhões.

A prefeitura usa um parecer da procuradoria jurídica para tentar justificar o uso do instrumento Transcon na orla.

A sub-procuradora Angélica Santos Guimarães alega que isso seriaum“direito adquirido” dos proprietários sob o argumento de que as Transcons foram concedidas antes da aprovação da lei.

O parecer da procuradora surgiu sete meses após a aprovação do PDDU na Câmara.

Como todas as leis, sua redação tem que ser aprovada pela procuradoria jurídica do município, a mesma que contraria a lei com parecer. A assessoria da procuradoria não conseguiu localizar a sub-procuradora.

Especialista A TARDE ouviu um especialista jurídico isento. Para José Amando Júnior, mestre em direitopúblico,aaplicaçãoda Transcon na orla só é direito adquirido para quem solicitou seu uso antes da aprovação do PDDU. As novas autorizações estão, portanto, proibidasporlei.“Seoprojeto de incorporação foi posterior à lei, em tese não teria direito”, conclui.

Ele afirma que, no caso em questão, o direito adquirido não é ferido. “O que há é uma limitação de local onde usá-lo, com base na lei nova”.

Para ele, cabe ao Tribunal de Contas apurar se o município deixou de arrecadar.

Defesa Em sua denúncia, Kátia Carmelo cita o superintendente da Sucom, Cláudio Silva, o secretário particular do prefeito João Henrique, Ricardo Araújo, e o engenheiro Alcebíades Barata como operadores do suposto esquema. Ela diz que Barata se apresenta em nome de Carlos Suarez, dono de empreendimentos naAv.Paralela, edoadvogado Francisco Bastos.

O superintendente da Sucom, Cláudio Silva, explicou que a Transcon é um instru-mento usado pela prefeitura para pagamento de áreas desapropriadas.

Para ele, as pessoasquereceberamTranscon até antes do PDDU (fevereiro de 2008) podem negociar o título com empreendimentos na orla.

“Para essas pessoas, a Transcon pode ser usada em qualquer bairro. Vetar isso, seria a prefeitura desapropriandoocidadãoduasvezes.

O parecer da sub-procuradora é perfeito”, ilustrou Silva, que disse realizar auditoria interna sobre o caso. Ele justificou a não publicação do balanço do Transcon no Diário Oficial, como manda a lei, com o argumento de que vai fazê-lo no final deste ano.

Sindicância Nota assinada pelo secretário da Casa Civil do Município, João Cavalcanti, informa que João Henrique determinou a abertura de sindicância para apurar as denúncias.

Também em nota, Alcebíades Barata diz que a acusação é “leviana” e “evidencia claro artifício de se projetar perante a opinião pública como vitima de uma possível trama paraprejudicá-la”.Barataalega “propósito oculto” de Kátia, com o possível intuito de “distanciar-se daqueles que estão sendo acusados de extorquir empresários da construção civil, com os quais (os denunciados), pelo que se propaga,tem(com) ela estreita e íntima relação”.

Barata estabelece ligação entre Carmelo e os denunciadosporextorsão, grupono qual está o dono do Pura Política, João Andrade Neto. “Fácil será constatar que o malsinado comportamento de sacar acusações contra terceiros, semqualquerprova,será, provavelmente, prática comumdaqueles que foram denunciados”, conclui.

A TARDE ligou para o celular de Ricardo Araújo.

Quematendeuidentificou-se como amigo dele e ficou de passar o recado. Não houve retorno. O advogado André Teixeira, indicado como interlocutor de Carlos Suarez, disse que não advoga mais para ele. Teixeira se comprometeuadarocontatodoatual advogado, o que não ocorreu até o fechamento.

Silêncio A assessoria de imprensa de João Henrique disse que ele não ia se pronunciar.

O QUE É TRANSCON?

Título concedido pela prefeitura a donos de áreas desapropriadas.

É uma espécie de moeda imobiliária e dá direito de ampliar construções além da sua licença básica. É vendida entre empresários

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Marta é premiada em Parada do Orgulho pela Diversidade LGBTS de S. Sebastião do Passé



Marta foi a grande homenageada durante 5ª Parada do Orgulho pela Diversidade LGBTS de São Sebastião do Passé, município a 58 Km de Salvador, domingo, 1º de agosto. Com público estimado de 20 mil pessoas para a Polícia Militar e 50 mil segundo seus organizadores, o evento foi considerado um dos maiores e mais politizados do interior da Bahia.

A vereadora de Salvador Marta Rodrigues, que também é presidenta do PT na capital baiana, recebeu o prêmio da Associação em Defesa do Amor – ADAMOR, que organizou a parada. Ela agradeceu o convite e o premio, destacou a luta da ADAMOR e a parceria com outros grupos e redes do movimento LGBT. A vereadora lembrou ainda da importância da luta também contra o HIV/Aids.

os outros premiados foram: a ialorixá Mãe Juliana, o babalorixá Benedito (que justificou ausência devido ao falecimento de um ente querido), o coordenador de Direitos Humanos do Grupo Fênix, Alessandro Monte, o ex-presidente do GLICH, Rafael Carvalho.

Com tema “Meus Dedos, Minha Cidadania. Voto Não à Homofobia”, a multidão foi alertada para votar pela cidadania LGBT no dia 3 de outubro de 2010, evitando dar o voto a candidatos assumidamente homofóbicos.

Participaram delegações de Lauro de Freitas, Feira de Santana, Madre de Deus, Catu, Dias D´ávila, Alagoinhas, Mata de São João, Pojuca, Salvador, São Francisco do Conde, Camaçari, Aracaju, Candeias, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, dentre outros.
Saiba sobre as próximas paradas baianas, no Fórum Baiano LGBT.

terça-feira, 3 de agosto de 2010

Crianças pobres de Lauro de Freitas ganham oportunidade de sair do lixão



Marta, professor Mauro Barsi e Dom Geraldo Majella


Marta participou da inauguração do Centro Afro de Promoção e Defesa da Vida Padre Ezequiel Ramin – CAPDEVER II – MOTUMBÁ MOTUMBAXÉ, que atenderá a comunidade do Caji/Quingoma, um dos bairros mais carentes de Lauro de Freitas, onde fica localizado o lixão.

Além de Marta, a cerimônia, sexta (31/7), contou com as bençãos do cardeal arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, Dom Geraldo Majella Agnelo, que reconheceu a seriedade das ações desenvolvidas pelo CAPDEVER.

“O papel do CAPDEVER é tirar as crianças do lixo e oferecer a elas uma atividade educativa”, destacou a presidente do Centro, Robejani Ribeiro.



A instituição, que oferece educação infantil, reforço escolar e aulas de capoeira e percussão, foi criado em 2000, inspirada na vida de Ezequiel Ramin, padre italiano assassinado em 1984 em Rondônia, durante missão de paz em favor dos sem-terra e índios da região.



Ex-presidente da CAPDEVER, padre Fernando Caprini anunciou que o novo espaço poderá atender adultos, oferecendo oficinas de reciclagem.

Além do novo centro, a instituição possui outra unidade em Salvador que atende comunidades dos bairros de Suassurana (nova e velha) e Novo Horizonte.


Amigo do Padre


Depois da inauguração, o evento continuou na Casa do Trabalhador, em Lauro de Freitas, onde o professor Mauro Barsi recebeu a placa em homenagem ao seu trabalho realizado no município.

Barsi, que foi amigo de padre Ezequiel Ramin, desenvolve há 20 anos o Projeto Àgata Esmeralda em Salvador e Região Metropolitana. O Ágata é responsável pela adoção de crianças brasileiras por italianos e, por projetos de educação em bairros carentes.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Exposição homenageou Wellington Andrade, decano do movimento LGBT








Direito Homoafetivo e Enfrentamento à Homofobia

Exposição homenageou Wellington Andrade, decano do movimento LGBT

Por iniciativa conjunta da vereadora Marta Rodrigues (PT) e do Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS (GAPA-Ba), a Câmara Municipal de Salvador promoveu, na sexta-feira (6) à noite, audiência pública com o tema “Direito Homoafetivo e Enfrentamento à Homofobia”. A atividade, realizada no auditório do Centro de Cultura, fez parte da programação pelos 41 anos do movimento Orgulho LGBT e contou com exposição no foyer em homenagem a Wellington Andrade, pelos 30 anos de dedicação à causa no Brasil.

A exposição foi organizada pelos grupos Adamor, Adé Diversidade e Fórum Baiano LGBT. Na mesa da audiência pública, presidida por Marta Rodrigues, estavam, além do homenageado Well, Nildes Sena, do Fórum Baiano LGBT (Rede Afro LGBT e a LesBiBahia); Daiane Dultra, assessora jurídica do Gapa-Ba; Filipe Garbelotto, advogado e coordenador do grupo para criação da Comissão da Diversidade Social e Enfrentamento da Homofobia da OAB-Ba; Cristiane Lage, representante da OAB-Ba; e Danilo Bitencourt, do Comitê Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.


Fonte: aqui

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Lugar de criança é no orçamento público


Momento de celebrar 20 anos da promulgação do grande marco no Brasil do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela Lei 8.069, em 13 de julho de 1990.

Fruto do projeto de democratização do país após o final da ditadura militar, o ECA confirma a tese de que o aprofundamento da democracia se dá pela luta e conquista dos direitos pelos segmentos estratégicos.

O Estatuto institui um rol de concepção dos direitos das novas gerações. Até então a ação do Estado se resumia às crianças infratoras. Com o ECA, toda criança passa a ser inserida como sujeito de direitos:

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

É importante ressaltar que o ECA, considerado uma das mais avançadas legislações em escala mundial, foi conquistado pela perseverança de diversos movimentos sociais.

Jean Pieget, ao longo de sua extensa obra, assentou as bases de uma pedagogia voltada para a cidadania democrática. Para ele, o princípio da submissão á autoridade (reflexo da dependência infantil aos mais velhos) deve ser gradativamente substituído pelo princípio da reciprocidade.

Crianças adequadamente cuidadas desenvolvem um sentimento de justiça intrínseco, daí o cuidado com a infância ser de interesse da coletividade democrática.

A importância do ECA consiste em estabelecer esses parâmetros, assentados em dois pressupostos: 1 - as experiências da criança nos primeiros anos de vida são definidoras para seu desenvolvimento futuro. 2 - a criança não conquista seus direitos da mesma forma que o adulto, pela simples razão de depender do adulto.

Quando a sociabilidade torna-se precária, os segmentos vulneráveis são os mais afetados. Com agravamento da crise socioeconômica, as crianças das famílias pobres sofrem o desemprego dos pais, cujo efeito desagregador é potencializado pela ausência de políticas públicas adequadas. No outro lado, os filhos da classe alta crescem com medo das crianças pobres, que a fantasmagoria da violência associa ao crime, reproduzindo os padrões de uma cidadania longe de ser democrática.

Muitas são as denúncias de maustratos, abuso, exploração sexual, negligência, crianças em situação de rua encaminhadas ao Conselho Tutelar de Salvador diariamente. Os conselheiros municipais, eleitos pela comunidade para garantir os direitos das crianças e adolescentes, esbarram em enormes dificuldades: falta estrutura para trabalhar e Salvador, dentre as capitais e até alguns municípios da Bahia, é a capital que paga a menor remuneração.

Portanto, cabe reafirmar que lugar de criança é na escola, mas também no orçamento público. E como prioridade.

Marta Rodrigues

Vereadora do PT- Salvador