Marta Rodrigues (PT)

Marta quer emenda ao PDDU para frear uso da Transcon na Orla
20/12/2011 - 0:14 | REDAÇÃO
Foto: Bahia Com Tudo - Divulgação



A vereadora Marta Rodrigues (PT) afirmou, nesta segunda (19), que é preciso aperfeiçoar o texto do projeto de lei relativo ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa para eliminar imprecisões do texto. Ela falou sobre o assunto durante o Bahia Com Tudo, da Tudo FM (102,5).

A vereadora assinalou o fato de o projeto estabelecer oito áreas para a construção de hotéis na cidade, principalmente, na Orla. “É preciso conhecer o impacto das futuras obras”, sugeriu.

O texto enviado pelo Executivo para análise da Câmara propõe a elevação do gabarito em 50% e uso da Transcon (Transferência do Direito de Construir) na borda atlântica, até agora proibida na Orla.

O líder do governo na Câmara, vereador Téo Senna, participou do programa pelo telefone e esclareceu que não haverá uso da Transcon na borda; será utilizada somente o instrumento da outorga onerosa, assegurou.

Marta Rodrigues reafirmou, então, a necessidade de haver uma emenda supressiva que altere o texto do projeto de lei, onde autoriza o uso da Transcon. “O texto da lei não pode deixar margem de dúvida”, alertou a vereadora. “O texto do Executivo permite o uso da Transcon; está prevista esta possibilidade. Se a intenção do Executivo é utilizar a outorga onerosa, o texto requer emenda”.

Novos empreedimentos devem ser feitos mediante outorga onerosa, assegurando recursos para o município executar obras de infraestrutura, explicou a vereadora. Ela observou, ainda, a importância das audiências públicas para esclarecimento de todas as dúvidas sobre o assunto.

Nesta segunda (19), à noite, acontece mais uma audiência pública em Itapagipe.

Quanto à possível aprovação do PDDU da Copa ainda este ano, Marta Rodrigues afirmou que o assunto é complexo e ainda exige muitos esclarecimentos. “A Câmara não pode liberar tudo em nome da Copa, temos que saber os impactos que serão gerados como: sombreamento nas praias, ventilação e etc”, detalhou a vereadora Marta Rodrigues. “Mas o governo tem maioria e pode conduzir o processo de votação sem ouvir a oposição”.

SERVIÇO

Programa Bahia Com Tudo – Tudo FM (102,5)

De segunda a sexta, das 13h às 14h

Apresentação: Falcão de Oliveira e Lenilde Pacheco

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