Projeto de resolução aprovado pela Câmara Municipal de Salvador cria a Frente Parlamentar de Defesa e Incentivo à Moradia Popular, uma iniciativa conjunta das vereadoras Andrea Mendonça (DEM) e Marta Rodrigues (PT).
O grupo de trabalho suprapartidário reunirá vereadores interessados em apoiar as ações do governo e não governamentais de desenvolvimento de políticas habitacionais.
De acordo com o texto aprovado, a Frente Parlamentar deve ser integrada por todos os vereadores que queiram atuar em defesa de uma política habitacional mais eficaz, independentemente das indicações dos partidos políticos.
A vereadora Andrea Mendonça explica que este esforço é necessário para acelerar as medidas que contribuam para reduzir o déficit de habitações populares na capital baiana. “Apesar de todo o empenho das autoridades em relação ao assunto, o problema da falta de moradia na capital baiana está longe de ser resolvido”, observa.
Estimativas do setor indicam que o Plano Municipal de Habitação, na capital, exige investimento da ordem de R$ 7 bilhões para que o problema da habitação popular seja solucionado até 2025. “O déficit habitacional atinge principalmente as famílias com renda mensal de até três salários mínimos”, assinala Marta Rodrigues.
Caráter público – O projeto de resolução aprovado estabelece que as reuniões da Frente Parlamentar pela Defesa e Incentivo à Moradia Popular no município de Salvador terão caráter público.
A Frente Parlamentar terá prazo de 24 meses para atuar, podendo haver prorrogação de suas atividades, se necessário. Será elaborado um Estatuto para regular as ações deste grupo, sem ônus para a Câmara.
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