15/12/2010
A precarização dos contratos de serviços terceirizados da Prefeitura de Salvador foi tema da sessão especial que reuniu 250 vigilantes, sindicalistas e trabalhadores terceirizados da Prefeitura, quinta 9, no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal
Marta fez um breve histórico, lembrando que a terceirização surgiu nas grandes industrias americanas, foi trazida ao Brasil por empresas transnacionais e se disseminaram com o neoliberalismo. A vereadora narrou os episódios lamentáveis que estão tirando a paz de mais 2,6 mil famílias. Entre estes, o fim do contrato da Prefeitura com empresa de segurança Protector, “sem garantir direitos a trabalhadores que há meses não recebiam salários, vale-refeição, padecem sem férias, e de mais de 4 anos sem desconto do INSS”.
A Prefeitura readmitiu os trabalhadores num contrato com a Portal, mas não foram realizados exames admissionais. Os trabalhadores não receberam o primeiro mês de salário e várias outras irregularidades estão sendo apontadas. “Se a Portal entrou dessa forma, é questão de avaliar logo e suspender o contrato”, aconselha Marta.
Procuradora Regional do Trabalho do Ministério Público da União, Edelamare Melo acrescenta que a terceirização desonera o Estado (diminui custos ao terceirizar funções que não são de sua responsabilidade direta). Ela citou precariedades nos contratos da Prefeitura, como contratos de prazo indeterminado, que é ilegal. A procuradora propôs como pauta a equalização de direitos entre servidos públicos concursados e servidos terceirizados e reafirmou o compromisso do MPT no combate à precarização do trabalhador (terceirização, quarterização).
Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilância (CNTV), José Boaventura, presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado da Bahia (Sindvigilantes), disse que ocupar essa Casa é sinal de que os vigilantes existem. “Vigilante convive com invisibilidade cotidiana: pessoas não os vêem, não cumprimentam”. Boaventura elogiou o Projeto de Marta que instituiu o Dia do Vigilante, homenagem importante para afirmar a visibilidade e dignidade da categoria. “Antes de falar de salários e necessidades mais prementes, é preciso aproveitar o espaço para colocar o debate da precarização das condições de trabalho e da necessidade de assegurar a dignidade do trabalhador”.
Dados desencontrados: mobilização continua
O Diário Oficial do município publicou uma lista de nomes de empresas que estão proibidas de participarem de processos licitatórios da administração pública municipal, entre elas estão a Protector e a Portal. Na sessão, representando o secretário Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Reinaldo Saback, Fabiano Leite afirmou que o dinheiro foi entregue à Protector, contradizendo a empresa que afirma não ter recebido o dinheiro. Para Fabiano, a situação realmente não é confortável. Desde maio de 2009, segundo ele, a gestão tenta licitar empresas de vigilância. Ele garantiu que a questão será levada ao secretario e ao prefeito e considerou a situação da Portal “Inaceitável”.
Representante dos trabalhadores e diretor do Sindvigilantes, Edvaldo Cardoso afirmou que os vigilantes manterão mobilização até que a situação seja completamente normalizada.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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