O atraso de nove meses no repasse de verbas para instituições que atendem crianças e adolescentes órfãos ou impossibilitados do convívio familiar levou o mandato da vereadora Marta Rodrigues (PT) a promover audiência pública, dia 17 de novembro do ano passado, no Centro de Cultura da Câmara. A iniciativa da vereadora reuniu gestores públicos e líderes das entidades sociais na busca de solução e entendimento ao problema, que já mostram resultados.
Em matéria publicada hoje (10 de janeiro), com texto de Amélia Vieira e foto de Luciano da Matta, o Jornal A Tarde registra os desdobramentos da audiência. Nove instituições fecharam as portas e a Prefeitura de Salvador comunica que pagou valores atrasados, conforme havia sido acordado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no Ministério Público Estadual pela Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad).
Confira a integra da matéria:
Sem recursos, os abrigos fecham as portas
O presidente do CMDCA, Renildo Barbosa, calcula que as 13 entidades regularizadas disponibilizam 500 vagas. Porém, cerca de 300 estão efetivamente abertas, pois as instituições não estão em pleno funcionamento devido às dificuldades financeiras enfrentadas por elas.
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, a manutenção dos abrigos deve ter 55% dos recursos oriundos dos governos federal, estadual e municipal. Os 45% restantes seriam custeados pela própria entidade.
Contudo, durante dez meses, o repasse público não foi feito. Dia 5 de janeiro, finalmente, a Prefeitura de Salvador quitou os valores atrasados, conforme havia sido acordado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no Ministério Público Estadual. A Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) de Salvador informou, por meio da assessoria de imprensa, que depositou um total de R$ 646.308.
Barbosa destaca que os atrasos nos repasses remontam a 2002, mesmo com a assinatura de TACs, que são reiteradamente descumpridos. Em um dos documentos, recorda, a prefeitura se comprometeu a criar um abrigo destinado a atender adolescentes entre 15 e 17 anos, do sexo masculino, público dessassistido na capital.
As dificuldades financeiras, por sua vez, comprometem a qualidade da assistência prestada. Barbosa calcula que, nos últimos cinco anos, sete abrigos fecharam as portas. Os que sobreviveram resistem a duras penas.
“As condições não são ideais. Somos muito criticados porque divulgamos a situação. Ficamos no fio da navalha. Mas, se não fizermos isso, deixaremos ainda mais violadas crianças e adolescentes que não têm vínculo familiar e estão em situação de vulnerabilidade porque foram exploradas sexualmente, no trabalho ou vítimas de outras violências”, justifica Barbosa.
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