GT Redução de Danos e Juventude de Rua tem audiência na 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

A reunião na manhã de 23 de fevereiro contou com a participação da promotora de Justiça Mônica Barroso Costa e membros do Grupo de Trabalho formado a partir de audiência pública do mandato da vereadora Marta Rodrigues.
O grupo estuda a situação da população de rua do Pelourinho e aponta os seguintes problemas: 1. Falta de abrigo em especial das crianças e adolescentes, onde elas possam tomar banho, cortar cabelo, se alimentar, lavar roupa, sem que seja preciso institucionalizar as pessoas. Para o grupo a solução seria a criação de um Ponto de Acolhimento.2. Falta ainda um lugar para as pessoas dormirem, uma Casa de Acolhimento.

Acolhimentos
Na audiência ficou informado que tanto a Casa de Acolhimento quanto o Ponto de Acolhimento já são regulamentados por Portaria Interministerial do Ministério da Saúde e Assistência Social. Para o Ponto de Acolhimento já há recursos na saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde.
A Professora da UFBA Ana Pitta informou que foi feita a reforma da escola de Anatomia da Faculdade de Medicina, incluindo todo mobiliário, para abrigar um CAPS Gregório de Matos, no Pelourinho, sendo necessário que o Município forneça alimentos, medicamentos, e recursos humanos, em torno de 30 pessoas para iniciar o funcionamento.
Ela conta ainda que a Equipe Capitães da Areia deve ser baseada neste CAPS, cujo público é formado de usuários de substâncias psicoativas, adolescentes ou adultos; as crianças usuárias serão utilizadas pelo CAPS Gey Espinheira no São Caetano. A UFBA tem uma Aliança de Redução de Danos que trabalha junto a população de rua do Pelourinho.
Foi informado por Renildo que o PPCAM está funcionando e o telefone é 3334 8019. Já existem ainda projetos prontos como o da Santa Casa, Dr. Raimundo de Danos, e da Aliança de Redução de Danos para a população de rua e sendo os projetos aprovados pelo CMDCA que podem realizar captação de recursos tanto públicos quanto privados.

Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos, foi solicitada a retomada do grupo de acompanhamento do TAC do Pelourinho que era realizado pela Dra. Márcia, que encaminhará a solicitação à Dra Cíntia. A Vereadora Marta realizará nova audiência pública na 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, em data a ser divulgada em breve, com a participação de todo o GT dos meninos e meninas de rua, a Santa Casa, o Dr. Raimundo Dantas e mais algum outro grupo ou segmento que trata da mesma temática, inclusive a polícia civil e militar, bem como as Secretarias municipais envolvidas e a SUCOM.

Audiência pública sobre atraso no repasse de verbas dá resultado positivo

No Lar Pérolas de Cristo, unidade de Tubarão,

mães sociais dão carinho e afeto a bebês abandonados

O atraso de nove meses no repasse de verbas para instituições que atendem crianças e adolescentes órfãos ou impossibilitados do convívio familiar levou o mandato da vereadora Marta Rodrigues (PT) a promover audiência pública, dia 17 de novembro do ano passado, no Centro de Cultura da Câmara. A iniciativa da vereadora reuniu gestores públicos e líderes das entidades sociais na busca de solução e entendimento ao problema, que já mostram resultados.

Em matéria publicada hoje (10 de janeiro), com texto de Amélia Vieira e foto de Luciano da Matta, o Jornal A Tarde registra os desdobramentos da audiência. Nove instituições fecharam as portas e a Prefeitura de Salvador comunica que pagou valores atrasados, conforme havia sido acordado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no Ministério Público Estadual pela Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad).

Confira a integra da matéria:

Sem recursos, os abrigos fecham as portas

Salvador já teve 22 abrigos registrados no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Hoje, são apenas 13 devidamente regularizados. Entre os nove que deixaram de existir, quatro foram cancelados e cinco não atualizaram seus registros. Se todos estivessem em plena operação, haveria 800 vagas para atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade na capital baiana.

O presidente do CMDCA, Renildo Barbosa, calcula que as 13 entidades regularizadas disponibilizam 500 vagas. Porém, cerca de 300 estão efetivamente abertas, pois as instituições não estão em pleno funcionamento devido às dificuldades financeiras enfrentadas por elas.

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, a manutenção dos abrigos deve ter 55% dos recursos oriundos dos governos federal, estadual e municipal. Os 45% restantes seriam custeados pela própria entidade.

Contudo, durante dez meses, o repasse público não foi feito. Dia 5 de janeiro, finalmente, a Prefeitura de Salvador quitou os valores atrasados, conforme havia sido acordado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no Ministério Público Estadual. A Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) de Salvador informou, por meio da assessoria de imprensa, que depositou um total de R$ 646.308.

Barbosa destaca que os atrasos nos repasses remontam a 2002, mesmo com a assinatura de TACs, que são reiteradamente descumpridos. Em um dos documentos, recorda, a prefeitura se comprometeu a criar um abrigo destinado a atender adolescentes entre 15 e 17 anos, do sexo masculino, público dessassistido na capital.

As dificuldades financeiras, por sua vez, comprometem a qualidade da assistência prestada. Barbosa calcula que, nos últimos cinco anos, sete abrigos fecharam as portas. Os que sobreviveram resistem a duras penas.

“As condições não são ideais. Somos muito criticados porque divulgamos a situação. Ficamos no fio da navalha. Mas, se não fizermos isso, deixaremos ainda mais violadas crianças e adolescentes que não têm vínculo familiar e estão em situação de vulnerabilidade porque foram exploradas sexualmente, no trabalho ou vítimas de outras violências”, justifica Barbosa.

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