Indignação com operação ilegal da Prefeitura de Salvador

Veja matéria de Evilásio Jr. no Portal Bahia Notícias

Manifestantes e vereadores de Salvador são agredidos a mando de João Henrique

Truculência da Guarda Municipal e despreparo da PM contra manifestantes de vários movimentos sociais que em parceria com os vereadores da oposição, tentaram fazer a lavagem das escadarias do Palácio Thomé de Sousa a fim de mostrar à população a indignação com o escândalo das Transcons e a demolição irresponsável das barracas da orla de Salvador.

Foto: A Tarde On line

Foto: A Tarde On line

O PM Ítalo que sacou a arma e agrediu o estudante Tiago Azeviche

A manifestação pacífica para exigir a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) a fim de investigar os desvio de mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos, na tarde de quarta-feira 25, acabou com muita violência, o que comprova o autoritarismo e a tirania do atual prefeito da capital baiana.

Vereadores tiveram de dar carteirada para ter acesso à escadaria

Exagero: prefeito manda um caminhão de agentes da Guarda Muncipal

Vereadores, jornalistas e Marta são agredidos por agente da Guarda Municipal

Tiago lembra que quarta (1/9) tem nova manifestação em frente à Câmara Municipal, às 14 h

JH imprime na sua administração de Salvador marca de cinismo

Panfleto distribuído na manhã de terça-feira 24, por barraqueiros de Lauro de Freitas, denuncia que ação de demolição das barracas da Orla de Salvador, incluindo Ipitanga, foi iniciada pela administração João Henrique. Confira abaixo.

Bloco da oposição emite Nota Pública e conclama vereadores a assinarem documentos para abertura de Comissão de Inquérito

Câmara Municipal de Salvador

A imprensa tem divulgado nos últimos dias denúncias de que haveria no Município de Salvador irregularidades na Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (SUCOM) e na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDHAM), com indícios de um suposto esquema de negociações clandestinas das chamadas TRANSCONS — Transferência do Direito de Construir.

Diante da gravidade dos fatos apontados e do enorme prejuízo que poderão trazer aos cidadãos soteropolitanos, o Poder Legislativo Municipal não pode se escusar de cumprir a sua importante função de fiscalizar e controlar os atos do Executivo, de seus auxiliares diretos e da Administração Indireta.

Assim sendo, a Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Salvador torna pública a sua iniciativa de recolher assinaturas dos edis para protocolar junto à Mesa Executiva desta Casa Requerimento de Abertura de Comissão Especial de Inquérito — CEI, como determina o art. 21, inciso I, alínea j da Lei Orgânica Municipal de Salvador, a fim de apurar no âmbito do Poder Legislativo as graves denúncias apresentadas.

Salvador, 16 de agosto de 2010.

Gilmar Santiago, Vereador - Líder da Oposição na CMS

Moisés Rocha, Vereador-Líder do PT na CMS

Marta Rodrigues,Vereadora do PT

Vânia Galvão, Vereadora do PT

Henrique Carballal, Vereador do PT

Dr. Giovanni, Vereador do PT

Aladilce Souza, Vereadora - Líder do PC do B na CMS

Olívia Santana, Vereadora do PCdoB

Feira Hoje: Escândalo financeiro na prefeitura de Salvador envolve secretário Ricardo Araújo e blogueiro, preso esta semana, João Andrade Neto

Escândalo financeiro na prefeitura de Salvador envolve secretário Ricardo Araújo e blogueiro, preso esta semana, João Andrade Neto

Prefeitura de Salvador é administrada por João Henrique, filho do senador João Durval

De acordo com denúncia que vem sendo veiculada na grande mídia baiana, o TRANSCON que legitima o uso da Transferência do Direito de Construir pela prefeitura de Salvador na Orla Marítima contrária a Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O TRANSCON é considerado uma espécie de título que atua como moeda imobiliário e que permite a ampliação de construções concedido pelo poder público a pessoas físicas ou jurídicas.

A ex- Secretária municipal de Planejamento Kátia Carmelo, por ter seu nome envolvido através da veiculação de uma carta apócrifa no esquema de extorsão de empresários que culminou com a prisão do blogueiro do Pura Política, João Andrade Neto. Resolveu denunciar o que denominou como a existência da “Mafia da TRANSCON”. Prática que implica no uso desta moeda em empreendimentos na orla, o que é vedado pela Lei 7.400/2008 do PDDU.

Segundo a denunciante, toda operação consiste em que no lugar de pagar outorga ao município, os empresários estaria comprando TRANSCONS na mão de outros empresário para utilizá-los com a mesma finalidade. Tal prática calcula-se que já causou prejuízos ao erário em torno de R$ 500 milhões.

Justificativa

Na tentativa de justificar o imbróglio financeiro em que se encontra envolvida a prefeitura, o parecer da procuradoria jurídica, argumenta através da sub-procuradora Angélica Santos Guimarães, que toda a transação é um “direito adquirido” dos proprietários sob o argumento que as TRANSCONS foram concedidas antes da aprovação da lei.

Contrariando tais argumentos, especialistas jurídicos na área do direito público garantem que a aplicação da TRANSCONS na orla só pode ser considerada como direito adquirido para quem solicitou seu uso antes aprovação do PDDU. Portanto, as novas autorizações estão proibidas por lei.

Envolvidos

Kátia Carmelo em sua denúncia cita o superintendente da SUCOM, Claúdio Silva, o secretário particular do prefeito João Henrique, Ricardo Araújo, e o engenheiro Alcebiades Barata como os operadores do suposto esquema.

Sindicância

Em nota assinada pelo secretário da Casa Civil do Município, João Cavalcanti, ele garante que o prefeito João Henrique já determinou a abertura de sindicância para apurar as denúncias. Mas a assessoria de imprensa de João Henrique adiantou que ele na vai se pronunciar sobre o caso.

Denúncia: Prefeitura de Salvador contraria seu plano diretor

Leia abaixo matéria veiculada em A TARDE:

EXTORSÃO
Parecer da procuradoria jurídica é usado para justificar mudanças que podem gerar R$ 500 mi de prejuízo

VÍTOR ROCHA, DANILE REBOUÇAS E SAMUEL LIMA

O documento utilizado para legitimar o uso da TransferênciadoDireitodeConstruir (Transcon) pela Prefeitura de Salvador na Orla Marítima contraria a Lei do PDDU proposta e aprovada pelo própriopoderpúblicomunicipal em 2008.

OTranscon éumtítulo que funciona como moeda imobiliária e que dá direito a ampliação de construções. Ela é concedida pelo município a pessoas físicas ou jurídicas.

A ex-secretária municipal de Planejamento, Kátia Carmelo, denunciou, em entrevista publicada ontem em A TARDE, a existênciada“Máfia da Transcon”. Ela consistiria exatamente no uso desta moeda em empreendimentos na orla, o que é vedado pela Lei 7.400/2008, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Kátia Carmelo resolveu falar depois de ver seu nome citado em carta apócrifa como possível participante de esquema de extorsão de empresários no contexto da prisão do blogueiro do Pura Política, João Andrade Neto.

A oposição na Câmara de Vereadores divulgou que vai começaracoletar assinaturas paraainstalaçãodeComissão EspecialdeInquérito,aCPIdo parlamento municipal.

Contradição A lei é clara no Artigo 263, no qual assegura sua utilização nos locais classificados para tal, “exceção da área de borda marítima”. A restrição foi colocada no PDDU como forma de aumentar a receita do município com a liberação da altura (gabarito) dos prédios na orla para até 14 andares. O município arrecadaria por meiodaconcessãodeoutorga onerosa, espécie de permissão que daria a liberação para o empreendimento aumentar sua área construída.

Kátiadenunciouque,nolugar de pagar outorga ao município, os empresários estariamcomprandaTransconna mão de outros empresários para utilizá-los com a mesma finalidade. Os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a R$ 500 milhões, enquantoolucrodeportadorde Transcon em apenas um empreendimento oscila em torno R$ 4 milhões.

A prefeitura usa um parecer da procuradoria jurídica para tentar justificar o uso do instrumento Transcon na orla.

A sub-procuradora Angélica Santos Guimarães alega que isso seriaum“direito adquirido” dos proprietários sob o argumento de que as Transcons foram concedidas antes da aprovação da lei.

O parecer da procuradora surgiu sete meses após a aprovação do PDDU na Câmara.

Como todas as leis, sua redação tem que ser aprovada pela procuradoria jurídica do município, a mesma que contraria a lei com parecer. A assessoria da procuradoria não conseguiu localizar a sub-procuradora.

Especialista A TARDE ouviu um especialista jurídico isento. Para José Amando Júnior, mestre em direitopúblico,aaplicaçãoda Transcon na orla só é direito adquirido para quem solicitou seu uso antes da aprovação do PDDU. As novas autorizações estão, portanto, proibidasporlei.“Seoprojeto de incorporação foi posterior à lei, em tese não teria direito”, conclui.

Ele afirma que, no caso em questão, o direito adquirido não é ferido. “O que há é uma limitação de local onde usá-lo, com base na lei nova”.

Para ele, cabe ao Tribunal de Contas apurar se o município deixou de arrecadar.

Defesa Em sua denúncia, Kátia Carmelo cita o superintendente da Sucom, Cláudio Silva, o secretário particular do prefeito João Henrique, Ricardo Araújo, e o engenheiro Alcebíades Barata como operadores do suposto esquema. Ela diz que Barata se apresenta em nome de Carlos Suarez, dono de empreendimentos naAv.Paralela, edoadvogado Francisco Bastos.

O superintendente da Sucom, Cláudio Silva, explicou que a Transcon é um instru-mento usado pela prefeitura para pagamento de áreas desapropriadas.

Para ele, as pessoasquereceberamTranscon até antes do PDDU (fevereiro de 2008) podem negociar o título com empreendimentos na orla.

“Para essas pessoas, a Transcon pode ser usada em qualquer bairro. Vetar isso, seria a prefeitura desapropriandoocidadãoduasvezes.

O parecer da sub-procuradora é perfeito”, ilustrou Silva, que disse realizar auditoria interna sobre o caso. Ele justificou a não publicação do balanço do Transcon no Diário Oficial, como manda a lei, com o argumento de que vai fazê-lo no final deste ano.

Sindicância Nota assinada pelo secretário da Casa Civil do Município, João Cavalcanti, informa que João Henrique determinou a abertura de sindicância para apurar as denúncias.

Também em nota, Alcebíades Barata diz que a acusação é “leviana” e “evidencia claro artifício de se projetar perante a opinião pública como vitima de uma possível trama paraprejudicá-la”.Barataalega “propósito oculto” de Kátia, com o possível intuito de “distanciar-se daqueles que estão sendo acusados de extorquir empresários da construção civil, com os quais (os denunciados), pelo que se propaga,tem(com) ela estreita e íntima relação”.

Barata estabelece ligação entre Carmelo e os denunciadosporextorsão, grupono qual está o dono do Pura Política, João Andrade Neto. “Fácil será constatar que o malsinado comportamento de sacar acusações contra terceiros, semqualquerprova,será, provavelmente, prática comumdaqueles que foram denunciados”, conclui.

A TARDE ligou para o celular de Ricardo Araújo.

Quematendeuidentificou-se como amigo dele e ficou de passar o recado. Não houve retorno. O advogado André Teixeira, indicado como interlocutor de Carlos Suarez, disse que não advoga mais para ele. Teixeira se comprometeuadarocontatodoatual advogado, o que não ocorreu até o fechamento.

Silêncio A assessoria de imprensa de João Henrique disse que ele não ia se pronunciar.

O QUE É TRANSCON?

Título concedido pela prefeitura a donos de áreas desapropriadas.

É uma espécie de moeda imobiliária e dá direito de ampliar construções além da sua licença básica. É vendida entre empresários

Prefeitura de Salvador é suspeita de fraudes em contratos de R$ 7,8 milhões do ProJovem

Os ministérios públicos estadual e federal apontam falta de licitação para a contratação das terceirizadas, suspeita de fraude na cotação de preços e até quarterização. Nosso mandato realizou Audiência Pública para debater a situação do Projovem, ano passado, revelando várias irregularidades e indícios de desvios

A denúncia foi publicada na edição de sexta-feira de A Tarde, na matéria “ProJovem: R$ 7,8 milhões estão sob investigação”, apontando as suspeitas de irregularidades identificadas pelos MP federal e estadual ao examinar os dois contratos firmados entre a Secretaria Municipal da Educação e as terceirizadas Faculdade Evangélica de Salvador (Facesa) e Instituto de Desenvolvimento Humano (Idesh).

Contratadas sem licitação, elas executam o programa federal ProJovem, que atende cinco mil jovens em Salvador. Em 2009, tornando público várias irregularidades e indícios de desvio por parte da PMS, o mandato da vereadora Marta Rodrigues realizou Audiência Pública para debater o Projovem em Salvador com a presença de representante da Prefeitura (SETAD), da SEDES (Estadual), do CEJUVE e dos orientadores do Projovem.

O MP e o MDS (Ministério responsável pelo programa) se comprometeram em tomar providências cabíveis. A denúncia de A Tarde (veja detalhes abaixo) é apenas o fio da meada. “Muito mais ainda pode vir á tona para mostrar ao prefeito João Henrique que não se brinca com o futuro dos jovens da nossa cidade”, desafia a presidente do PT na capital baiana, Marta Rodrigues.

“O governo Lula e o governo Wagner estão avançando sempre no sentido de romper o ciclo geracional da pobreza, investindo em políticas públicas de juventude, enquanto o prefeito João Henrique não tem nenhum programa próprio neste sentido e o único que está implementando, que é um programa federal, apresenta irregularidades?!”, questiona Marta Rodrigues.

O MP estadual e federal recomendaram a suspensão do pagamento das duas empresas terceirizadas e instauraram o inquérito civil 1.14.000.000417/ 2010-10 para apurar.


Suspeitas de irregularidades


- A faculdade (Facesa) foi contratada por R$ 1,03 milhão para fornecer desde coordenadores e monitores para os cursos, até itens como água, café, material de limpeza, publicidade, telefone, passagens, seguro de vida para os alunos, dentre outros. Para os MP, itens do contrato com a Facesa não estão explicitados no contrato social da empresa como uma de suas atividades.

- O Idesh foi contratado por R$ 6,7milhões para fornecer professores ao ProJovem, mas quarteirizou o serviço ilegalmente, segundo os MP estadual e federal. O Instituto Brasileiro de Educação e Consultoria Integrada aos Municípios (Ibecim) perdeu a disputa de preços para o Idesh e depois foi subcontratado pelo rival para fornecer o quadro de professores.

- Os promotores e procuradores ficaram surpresos com a cobrança superfaturada de R$ 2,3 milhões feita pelo Idesh para o “cardápio a ser elaborado por nutricionista” para os alunos. As planilhas de preços apresentadas pelo Idesh não especificam qual o valor de cada item contratado, são “vagas” e sem qualquer “detalhamento”.

- A contratação do Idesh foi realizada sem licitação, apenas com cotação de preços.

Câmara aprova contas da Prefeitura de Salvador com claros indícios de irregularidades

Por 30 votos a 10, foi aprovado parecer do Tribunal de Contas do Município que indica aprovação das contas de 2008 com ressalvas. Entre as ressalvas: pagamento de outras despesas com o Fundo da Educação, uso de R$189 mil em propaganda autopromocional, abertura de crédito sem limites, suspeita de não recolhimento de INSS e FGTS, nomeações e licitações ilegais.

Representante da oposição na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CCE), Marta Rodrigues (PT) votou em separado da CCE por ter percebido desobediências à Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO de 2008.

O Prefeito de Salvador persiste na abertura de crédito sem limite desde 2005, sendo objeto de ressalvas do TCM a cada ano. O prefeito ainda fez pagamento de outras despesas com dinheiro do salário-educação, destinado à educação especial ou ao ensino de jovens e adultos.

Devido à sonegação de informações, o TCM ressalvou a possibilidade de irregularidades em processos licitatórios, em aditamento contratual e em dispensas e em ausência de licitação. “Cabe ao TCC realizar a devida apuração desse e de outros indícios de ilegalidades”, pontua Marta Rodrigues.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor multa no valor de R$ 4 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de exatos R$ 189.728,55 gastos com publicidade autopromocional no exercício de 2008.

O parecer ainda relata ausência de comprovação de regularidade junto ao INSS e FGTS, entrega de demonstrações não consolidadas (prática reiterada desde 2005, sempre com ressalva do TCM) e a saída de numerário sem documento de despesa correspondente e ausência de notas fiscais.

Saiba mais no site oficial de Marta Rodrigues