Prefeito de Salvador é denunciado pelo MPF

Fonte: A Tarde


Barracas foram demolidas depois de grande polêmica entre prefeitura e Justiça
Responsabilizado pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com outros dois funcionários da prefeitura, pela concessão de mais de 50 autorizações para reforma de barracas de praia sem as respectivas licenças dos órgãos ambientais, o prefeito João Henrique terá de se defender.
O advogado dele, Fabrício Bastos, está de viagem marcada a Brasília para ainda esta semana. O objetivo, segundo ele, é tratar da ação em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e antecipar a defesa do seu cliente.
De acordo com o advogado, “tudo não passa de um equívoco, já que nem mesmo o objeto da ação, que eram as barracas de praia, existem mais”. “A ação é de 2005 e, ainda hoje, seis anos depois, o prefeito João Henrique sequer foi ouvido. Há uma série de incorreções no processo”, argumentou Bastos.
O advogado do prefeito esclarece ainda que todo o imbróglio envolvendo as barracas de praia e a orla da cidade teve início a partir de uma denúncia anônima ao MPF, em 2005, de um morador da Pituba se queixando de entulhos de uma obra que, segundo Bastos, era de responsabilidade da Conder, órgão estadual, num trecho entre a Pituba e a Amaralina. Segundo ele, isso ocorreu no meio tempo em que houve o embargo das barracas.
Decreto - Sobre o processo, o secretário de Comunicação da Prefeitura de Salvador, Diogo Tavares, lembrou que João Henrique não poderia ser responsabilizado nesta ação, “por conta do decreto delegação de competência, no qual cada gestor é responsável por sua pasta”.
O secretário disse também que a prefeitura realizou a recuperação ambiental da orla de Salvador, com a retirada dos entulhos das barracas, a remoção das fossas sanitárias e a recuperação de mais de 30 km de talude.

Culturas Populares e Identitárias, um ganho para o povo baiano

Recentemente a Secretaria de Cultura da Bahia (SECULT) foi reestruturada através da reforma administrativa do governo do Estado aprovada em abril deste ano. Com isto, mudanças significativas aconteceram como a criação do Centro de Culturas Populares e Identitárias, um marco que mostra não só o reconhecimento à cultura popular, sobretudo relacionada às questões de identidade, mas também por este reconhecimento apontar para políticas públicas aos que historicamente sempre foram excluídos desse processo. O governo da Bahia acerta ao fazer isso.
Na Bahia, a cultura popular e nossos símbolos sempre foram utilizados como produto ao turismo. A priorização deste tipo de política sem o devido fortalecimento da identidade cultural, aliado a falta de educação de qualidade, produziu fenômenos como o da falsa baianidade, assim como outros danos.
É certo afirmar as peculiaridades do povo baiano como o sorriso fácil de uma gente de fácil amizade, que consegue apesar das dificuldades ser feliz. Mas também é fácil afirmar que esta forma de ser, quando passou a ser vendida como produto, sem cuidados necessários de preservação identitária, ou seja, sem o que é primordial; o cuidado com nossa gente, com nossa cultura, levou ao imaginário coletivo a idéia da Bahia como terra da felicidade, omitindo para dentro e para fora de nosso Estado as mazelas produzidas pela gritante desigualdade social.
A cultura é dinâmica e sofre permanentes interferências e transformações. É natural que a forma de ser do baiano, refletida em sua musicalidade, gastronomia, formas de falar, vestir ou fazer festa se modifique diante do que se rege também na esfera política. O que importa é qual forma de ser queremos.
Neste contexto, o Centro de Culturas Populares e Identitárias da SECULT tem grande papel na condução de um novo processo que viabilizará a importância da identidade como fator determinante na preservação da cultura seja ela popular ou não.
Longe do pensamento de um Estado paternalista, a maior função do Centro talvez seja o de proporcionar ao cidadão baiano ser o que é, aliás, algo complexo se pensarmos que o incentivo do Estado à espontaneidade, por si só já denota intervenção à cultura de forma a transformá-la. Porém, no caso em questão, cabe afirmar que apesar da dificuldade em encontrar qual o limite entre Estado e o espontâneo, fomentar a diversidade de manifestações culturais, difundir e fortalecer nossa cultura com conjunto de ações que valorizem este patrimônio identitário é necessário para autoafirmação e preservação cultural de nossa terra.
É na afirmação da identidade que nos tornamos um povo singular e com isso atrativo ao mundo. É também nesta afirmação que se potencializa a originalidade, personalidade, peculiaridade e consciência de sociedade e, por consequência cidadania.
Portanto, o novo Centro de Culturas Populares e Identitárias da SECULT é extremamente importante e simboliza novo trato à cultura de nossa terra. Sem dúvida um grande passo para o desenvolvimento de nosso Estado.

Fernando Monteiro
Músico, membro da Coordenação do Setorial de Cultura do PT Bahia e membro do Conselho Político do Mandato Popular da vereadora Marta Rodrigues

Nota de Repúdio ao parecer do Conselho Nacional de Educação sobre as creches

Na última quinta-feira, 7 de julho, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou um parecer que orienta que as creches de todo o Brasil devem fechar durante as férias. Para a Marcha Mundial das Mulheres o parecer vai na contramão das políticas públicas que contribuem para a autonomia econômica das mulheres. A entidade enviou nota de repúdio à orientação.

Segundo a nota, a maior parte das mulheres que tem crianças em creches são aquelas que estão no mercado de trabalho em condições precárias e que sequer tem garantido o direito de férias. O fechamento coletivo das creches prejudica uma parcela importante de mulheres e crianças que não têm condições de programar férias em período escolar. As férias das crianças em creches têm que estar de acordo com as férias de pais e mães. Defendemos que seja garantido o direito de férias das trabalhadoras das creches com a contratação de professoras substitutas ou outras formas que não o fechamento para férias coletivas. Contudo, este direito não pode ser garantido em detrimento do direito das mulheres e crianças que dependem das creches, mas sim do poder publico que deve encontrar uma solução que garanta o direito das trabalhadoras e das usuárias.

Para o movimento, o acesso às creches é um direito das mulheres que possibilita maior autonomia econômica e reconhecimento de seu direito ao trabalho. A Marcha Mundial das Mulheres defende que os cuidados com as crianças sejam compartilhados entre homens e mulheres, e também com a sociedade, a partir de políticas públicas que implementem serviços de cuidados gratuitos e de qualidade em horários integrais e contínuos.Alkém disso a organização exige do Ministro da Educação, Fernando Haddad, que esse parecer não seja homologado e que a promessa da presidenta Dilma Rouseff, de construir 6.000 creches e pré-escolas no país até 2014, seja cumprida.

Centro de Cultura sedia seminário do Plano de Habitação

Da ASCOM CMS

Será realizado nesta terça-feira (12), às 14h, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, o 1º Seminário do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária do Estado da Bahia (PLANEHAB). A vereadora Marta Rodrigues (PT) confirmou presença no seminário, promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

O evento tem como objetivo apresentar o plano e esclarecer dúvidas quanto à execução, bem como ouvir sugestões através da participação de representantes do poder público, movimentos sociais e da sociedade civil organizada.

O seminário contará com a participação da secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, de representantes da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura Municipal de Salvador.

Câmara cria Frente Parlamentar em defesa da moradia

Da ASCOM CMS



Projeto de resolução aprovado pela Câmara Municipal de Salvador cria a Frente Parlamentar de Defesa e Incentivo à Moradia Popular, uma iniciativa conjunta das vereadoras Andrea Mendonça (DEM) e Marta Rodrigues (PT).

O grupo de trabalho suprapartidário reunirá vereadores interessados em apoiar as ações do governo e não governamentais de desenvolvimento de políticas habitacionais.

De acordo com o texto aprovado, a Frente Parlamentar deve ser integrada por todos os vereadores que queiram atuar em defesa de uma política habitacional mais eficaz, independentemente das indicações dos partidos políticos.

A vereadora Andrea Mendonça explica que este esforço é necessário para acelerar as medidas que contribuam para reduzir o déficit de habitações populares na capital baiana. “Apesar de todo o empenho das autoridades em relação ao assunto, o problema da falta de moradia na capital baiana está longe de ser resolvido”, observa.

Estimativas do setor indicam que o Plano Municipal de Habitação, na capital, exige investimento da ordem de R$ 7 bilhões para que o problema da habitação popular seja solucionado até 2025. “O déficit habitacional atinge principalmente as famílias com renda mensal de até três salários mínimos”, assinala Marta Rodrigues.

Caráter público – O projeto de resolução aprovado estabelece que as reuniões da Frente Parlamentar pela Defesa e Incentivo à Moradia Popular no município de Salvador terão caráter público.

A Frente Parlamentar terá prazo de 24 meses para atuar, podendo haver prorrogação de suas atividades, se necessário. Será elaborado um Estatuto para regular as ações deste grupo, sem ônus para a Câmara.